A proposta de minirreforma tributária estadual irá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia nesta segunda-feira (8). O projeto pretende reduzir as alíquotas de ICMS de alguns produtos, como materiais escolares, alimentos, medicamentos e vestuários. Em contrapartida, aumentará a alíquota de combustíveis, bebidas, cigarros, energia elétrica e telefone.
Em nota na Agência Estadual de Notícias, o deputado Durval Amaral (DEM) , presidente da CCJ, afirmou que o projeto já seguirá para a primeira votação no plenário na terça-feira (9).
Segundo as previsões do governo, o Estado deixará de arrecadar R$ 3 milhões . Valor contestado pela oposição e por setores do empresariado, que acreditam que medida irá onerar a produção.
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