Assembleia votará no escuro pacote para cortar mil comissionados

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deverá votar "no escuro", na próxima semana, o pacote de projetos do governo do estado que corta mil cargos comissionados e quatro secretarias. Anunciada pelo governador Beto Richa em 27 de setembro, a medida causou polêmica ao ser apresentada, pois o projeto de lei enviado pelo Executivo não especifica onde estão lotados os comissionados que perderão seus cargos. Segundo o governador, haverá uma economia de R$ 48 milhões por ano.

Os projetos já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A expectativa do líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), é de votá-los na segunda ou na terça-feira no plenário. Até lá, o governo não vai especificar quais cargos serão cortados, nem quantas funções de gestão pública — gratificação salarial que é criada pelo projeto — serão pagas. Segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, o governo não vai se posicionar enquanto os projetos não forem votados pelo Legislativo.

Traiano não vê problemas em analisar a matéria sem mais esclarecimentos. "A polêmica era em relação ao impacto financeiro; não havia [um relatório de] impactos quando o projeto foi para a Comissão de Finanças. Não havia necessidade, mas as informações foram anexadas ao projeto", disse. Para o deputado, não há necessidade de o governo especificar quais cargos deixarão de existir. "O governo está extinguindo os cargos. A partir daí, é uma questão administrativa."

No limite

Divulgado três dias após o anúncio do governador Beto Richa, o balanço quadrimestral das contas do governo mostrou que o Executivo vem comprometendo 48,6% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, acima do limite prudencial de 46,5% e perto do limite legal de 49%. O objetivo dos cortes é dar um fôlego ao caixa estadual. Na situação atual, o governo já está impedido de contratar, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se 49% da RCL forem comprometidos com pagamento da folha, repasses federais podem ser suspensos.

Para o líder da oposição na Assembleia, Tadeu Veneri (PT), a análise do projeto não permite dizer que se realmente haverá corte de gastos. "Poderá haver um aumento de gastos com os comissionados", afirma. O petista se refere aos 24 tipos de gratificações criadas pelo projeto, com valores entre R$ 933 e R$ 7.725. Serão criadas mil gratificações, mas o projeto não especifica quantas dessas funções (que poderão ser ocupadas por comissionados ou funcionários de carreira) serão criadas em cada simbologia.

"O governo não especificou quantas funções de cada simbologia serão criadas, portanto ele pode criar mil funções com gratificação acima de R$ 7 mil", diz Veneri. A oposição protocolou ainda um pedido de informações para tentar apurar quantos dos cargos comissionados que serão cortados estão ocupados, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário.

O deputado Ênio Verri (PT), que integra a Comissão de Finanças, disse que o relatório de impacto financeiro não foi analisado, pois o projeto que corta os cargos não entrou na pauta da comissão nesta semana. A tendência, no entanto, é que a matéria seja votada pelo plenário em regime de urgência, na terça-feira. "Não recebi o relatório. Se ficar provado que o governo vai extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, votarei contra. Mas sou o único da oposição na comissão e o governo vai conseguir aprovar."