Associação chama prefeitos fluminenses a marcar posição sobre royalties

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O cenário futuro para os 87 municípios fluminenses que recebem royalties e participação especial do petróleo será o principal tema de encontro promovido pela Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), na Região dos Lagos, esta semana. Embora não possa representar os municípios na Justiça, o presidente da Aemerj, Vicente de Paula de Souza Guedes, disse nesta segunda-feira (11) que a entidade está convocando os prefeitos a "marcar posição".

"Manifestar a confiança no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à inconstitucionalidade da derrubada do veto da presidenta da República ao projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo pelo Congresso", disse Guedes à Agência Brasil. "Os municípios têm que ser representados individualmente e pelo governo do estado", esclareceu.

Na última quarta-feira (6), o Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties, o que garantiu uma fatia maior dos repasse aos estados e municípios não produtores.

Dos 92 municípios fluminenses, apenas cinco não recebem royalties ou participação especial (Três Rios, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sapucaia). O restante se divide entre municípios produtores, com produção secundária (que são atravessados por gasodutos ou oleodutos) e limítrofes aos produtores.

Outros temas em discussão no 3º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos – Gestão 2013/2016 são: turismo, saúde, probidade administrativa, habitação e o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. "A questão do turismo está muito difundida em função dos grandes eventos que estarão acontecendo no estado, como a Copa das Confederações, em junho próximo, a Copa do Mundo, as Olimpíadas".

O meio ambiente também está em pauta, como licenciamento ambiental e capacitação de gestores na área. "A gente se preocupa muito com a questão da sustentabilidade e a implantação de políticas sustentáveis. E a questão do ambientalmente correto é importante para isso".