Associação de prefeitos retoma “duelo” com TC

A briga entre o Tribunal de Contas (TC) e a Associação de Municípios do Paraná (AMP) voltou a esquentar. A AMP enviou à imprensa um comunicado dizendo que apenas 10% das cidades do estado (39) estariam com certidão liberatória, um documento emitido pelo TC que permite o recebimento de recursos públicos. A certidão só é dada aos municípios com prestações de contas em ordem. Em resposta, o tribunal informou que, na verdade, 91 cidades (ou 23%) estão com a certidão em mãos.

O motivo para o baixo número de prefeituras contempladas, segundo a AMP, seria a "alta complexidade" do sistema do tribunal, o que faz com que os gestores municipais tenham dificuldades de cumprir as exigências. Sem as certidões, os municípios estariam "em dificuldades", segundo Luiz Lázaro Sorvos, presidente da associação.

Em nota, a assessoria do tribunal diz que o órgão é "sensível às demandas dos prefeitos" e que, atendendo a pedidos, já prorrogou por mais de uma vez os prazos para emissão das certidões. A reportagem questionou o TC se há anormalidade no número de municípios com certidão, mas não obteve resposta. Em julho deste ano, a estimativa era que cerca de 120 cidades tinham o documento.

Por trás da discussão, porém, está a ideia do presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, de voltar a pressionar Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, para colocar em trâmite um projeto de lei que limitaria, em muitos pontos, o poder de fiscalização do tribunal. "Agora que passou o período eleitoral, estamos aguardando uma luz da Assembleia", comenta Sorvos. Em viagem, Rossoni não atendeu à reportagem.

No momento mais acirrado da briga entre as duas entidades, em agosto, chegou-se a cogitar que o projeto tramitaria em regime de urgência. Mas Rossoni decidiu engavetar a proposta um dia depois que a Gazeta do Povo mostrou o conteúdo do documento – que colocaria uma série de barreiras para a abertura de investigações pelo tribunal, além de afrouxar os atuais mecanismos de fiscalização.

Na época, o TC concordou em atender a uma demanda dos prefeitos – a regulamentação da emissão de multas – como uma forma de pacificar a questão. O tribunal ainda está estudando como será a mudança no regimento interno. Mas em entrevista recente à Gazeta do Povo, o conselheiro Ivens Linhares disse que, além de normatizar a questão das multas, a alteração também poderia implicar em mais rigor na investigação de casos que denotem desvio de dinheiro público.

A assessoria do TC informou que a atuação do órgão "se restringe ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal" (que define critérios para permitir ou restringir o acesso a verbas públicas por entes de acordo com a sua gestão fiscal).