Associação entra no MP para cobrar lei do transporte

A Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Autraco) protocolou no Ministério Público um pedido para que os membros da Promotoria do Consumidor cobrem dos vereadores a votação do projeto de lei sobre o sistema do transporte coletivo, que, dentre outros pontos, define licitação para a escolha das operadoras das linhas de ônibus. De acordo com a direção da Autraco, por motivo não esclarecido o projeto estaria parado na Câmara Municipal.

O MP conseguiu em 2006 uma decisão favorável a uma ação civil pública na qual pedia que o município de Curitiba realizasse licitação para a escolha das empresas que operam o sistema de transporte coletivo da cidade. A ação foi ajuizada em 2001 e teve decisão favorável da 1.ª Vara da Fazenda Pública. Em agosto do ano passado, o prefeito Beto Richa entregou para os vereadores uma mensagem para mudança da lei do sistema de transporte. Dirigentes da Autraco acompanharam todas as discussões feitas na Câmara, organizadas por uma comissão de vereadores. "Foram feitas várias discussões e, quando a proposta está pronta para ser votada, de repente entrou uma nuvem de fumaça e nada mais foi feito", diz Luiz Antunes Rodrigues, presidente da Autraco.

A preocupação da entidade é de que o projeto não seja votado neste ano. "Já estamos em outubro. Agora começam as discussões sobre orçamento e, no ano que vem, tem eleições. Tememos que o assunto seja esquecido", diz Rodrigues. Dentre outros problemas que a não-aprovação da lei está causando ao usuário está a impossibilidade de criação de novas linhas. O pedido feito ao MP no dia 14 de setembro é para que os promotores interpelem judicialmente os vereadores e a prefeitura sobre a lentidão da tramitação do projeto.

O vereador Jair Cézar (PTB), que coordena o grupo de discussão na Câmara, diz que o projeto não foi levado para votação porque há uma proposta de lei federal que tramita no Congresso Nacional, assinada pelo presidente Lula, para normatizar a concessão e operação de serviços de transporte. Pela mensagem federal, a concessão deve ser feita obrigatoriamente por meio de licitação, vencendo a empresa que oferecer a menor tarifa. "Se a nossa lei for aprovada de forma diferente da lei federal, a nossa pode se tornar inócua", diz Cézar. Ele afirma que já entrou em contato com o Congresso Nacional e está esperando o relator da matéria passar para a comissão quais pontos podem ser mudados. De acordo com o vereador, se na Câmara Federal a mensagem não tramitar com rapidez, a Câmara Municipal vota antes. "Vamos votar ainda este ano", garante.

O MP ainda não convocou os vereadores para dar uma explicação, mas Jair Cézar disse que a Câmara não vai permitir que ninguém faça ingerências no trabalho do Legislativo. Já a associação de usuários promete começar a organizar mobilizações em terminais de ônibus se não houver nenhuma notícia positiva até o fim do mês.