As associações de auditores e de procuradores que atuam no Tribunal de Contas da União (TCU) fecharam nesta segunda-feira (5) uma nota conjunta em apoio ao ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. A nota é uma resposta ao pedido que o governo fará, ainda nesta segunda ao tribunal, para que troque Nardes da relatoria do caso, alegando que o ministro antecipou seu voto – que pede a reprovação das contas federais devido às “pedaladas fiscais”. Submetido à Lei da Magistratura, Nardes teria cometido uma falta grave, segundo o governo.
Congresso precisa garantir sessão do TCU, diz Caiado
Para líder do DEM, a atitude do governo mostra ‘desespero’ de Dilma
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse nesta segunda-feira (5) que o Congresso precisa reagir à atitude da presidente Dilma Rousseff em tentar adiar o julgamento de suas contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim, garantir a realização da sessão do TCU marcada para esta quarta-feira. Para Caiado, Dilma quer evitar uma decisão desfavorável do TCU, que terá influência num eventual processo de impeachment contra a petista.
“Não vamos permitir e acreditamos que o Congresso Nacional, por ser o TCU um órgão acessório, vai tomar as providências necessárias para que tenhamos o julgamento das contas de Dilma na noite desta quarta-feira. Esse é um gesto de desespero da presidente Dilma”, disse Caiado.
O governo tentar afastar o relator do processo, o ministro Augusto Nardes, por ter antecipado publicamente o seu voto. No entendimento de Caiado, a presidente tenta ganhar tempo contra uma decisão que deve acelerar a abertura do processo de seu afastamento na Câmara dos Deputados.
“Estão tentando impedir que o relator continue julgando uma matéria que todos sabemos que se trata de uma prática criminosa [ocorrida] no momento da campanha eleitoral”, disse Caiado.
Na nota, as associações afirmam ter “plena confiança” na forma “isenta, técnica e imparcial” com que o processo foi conduzido por Nardes no TCU. “Arguir a suspeição de um magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia”, dizem as entidades.
O julgamento está marcado para ocorrer na próxima quarta-feira (7). O parecer prévio do relator é pela rejeição das contas. Também recomenda a reprovação das contas do governo Dilma o Ministério Público de Contas (MPC). “Curioso que essa arguição [contra Nardes] ocorra apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, afirmam as entidades.
Assinam a nota a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externa do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
As “pedaladas fiscais” consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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