O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a ProTeste, associações de defesa dos consumidores e parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara pretendem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adie a assinatura da renovação dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa que começam a vigorar a partir de janeiro. Eles participaram na manhã desta quinta-feira de uma audiência pública com o presidente da Anatel, Elifas Gurgel, para discutir e esclarecer novos regulamentos e os novos contratos de concessão.
Eles entendem que os principais temas não foram discutidos amplamente pela sociedade. E querem que os contratos só entrem em vigor depois que todos os regulamentos sobre os serviços forem publicados. Outra reivindicação é de que os contratos tenham validade menor do que os 20 anos previstos pela Anatel.
O presidente da agência explicou que este prazo está previsto na Lei Geral de Telecomunicações. O deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) disse que vai solicitar que assessoria jurídica da comissão analise a possibilidade de ser editado um decreto legislativo para reduzir os prazos. Os deputados também entendem que a assinatura mensal tem que ser revisa pela Anatel nos próximos contratos.
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