Até mortos disputam apartamentos funcionais da União

Os problemas da Secretaria de Patrimônio da União com os apartamentos de propriedade do governo federal não terminam nos casos de aposentados que se recusam a desocupar as residências. Dos 60 beneficiários de imóveis funcionais que constam no Portal da Transparência com "função inexistente" no serviço público, quatro já faleceram.

Os imóveis funcionais podem ser ocupados por ministros ou servidores públicos em cargos especiais ou de confiança que não possuam residência em Brasília. As regras que definem a extinção do direito de ocupação são claras. O imóvel deve ser entregue em casos de exoneração do funcionário, demissão, aposentadoria ou falecimento. O prazo para a desocupação é de 30 dias após o ocorrido. Entretanto, ações judiciais tem alongado por anos esse período. Atualmente, 85 processos de retomada estão em andamento pela SPU.