Ato secreto de 2005 ampliou número de assessores no Senado

Entre os 663 atos secretos descobertos e analisados pela comissão de sindicância do Senado está um de fevereiro de 2005, aumentando a estrutura de gabinete dos senadores. O relatório da comissão foi divulgado na terça-feira (23).

Cada um dos 81 representantes ganhou pelo menos mais um cargo comissionado, de livre nomeação.

A decisão determinou a criação de uma nova vaga de assessor técnico no gabinete de cada senador. Criou também mais dois cargos de assessoria técnica para os líderes, os integrantes da Mesa Diretora, o corregedor e o presidente das comissões permanentes da Casa.

Ao jornal "Folha de S.Paulo", o funcionário encarregado de publicar as decisões disse que recebia ordens diretas, que partiriam dos diretores da Casa, para não publicar determinados atos.

A comissão analisou atos secretos desde 1995. O trabalho da comissão mostra que esses 663 atos foram publicados em 2009 em 312 boletins suplementares.

O ato que criou os cargos para os gabinetes dos senadores dá ainda três cargos de assessoria para os senadores suplentes da Mesa Diretora, para o presidente do Conselho de Ética, para o Ouvidor-geral da Casa e para o senador que ocupar a Procuradoria Parlamentar.

Criou-se também um cargo de secretário especial de imprensa, com remuneração de FC-9, equivalente ao de diretores, e mais quatro cargos de assessor de imprensa.

Para compensar as centenas de cargos criados, a Casa utiliza o mesmo ato para cortar 85 cargos em outras áreas. Todos esses cargos cortados, no entanto, estavam vagos, segundo o ato.

Em uma análise inicial, o G1 encontrou entre os atos secretos outros casos de criação de cargos, aumento de verba indenizatória e reajuste no auxílio-alimentação dos funcionários do Senado.

Entre os atos secretos analisados pela comissão também está um de 24 de dezembro de 2004, criando 25 cargos comissionados (sem concurso público) no Órgão Central de Coordenação e Execução do Senado.

Um ato secreto de abril de 2005 criou três cargos de diretores no Senado. O excesso de diretores na Casa foi um dos escândalos do Legislativo neste ano, com a revelação de que a estrutura do Senado abrigava 181 diretores. A proposta da Fundação Getúlio Vargas (FGV) é reduzir este número para sete, apesar de manter o salário de boa parte dos servidores.

A criação das diretorias de forma secreta foi feita por meio de um ato que modifica a estrutura de comunicação da Casa. São alteradas também hierarquias dentro do Interlegis e da Gráfica do Senado.

No final do ato, são criados os cargos de diretor das secretarias de Relações Institucional e de Coordenação Técnica e Relações Institucionais e de diretor-adjunto do Interlegis. Foi elevada também a remuneração dos diretores do programa Interlegis e da Secretaria de Comunicação Social.

Outro ato secreto, datado de 22 de janeiro de 2009, alterou a tabela de cargos efetivos do Senado, criando 75 cargos de concurso em determinadas áreas –a maioria para a de Comunicação Social. O ato também enxugava outras 75 vagas nas áreas de apoio ao processo gráfico e ao processo de informática legislativa.

Também em dezembro de 2004, outro ato secreto delegou ao então diretor-geral Agaciel Maia o poder de decidir sobre casos omissos ou dúvidas relativas ao ressarcimento de despesas médicas de senadores, ex-senadores e seus dependentes.

Em julho de 2004, outro ato secreto deu reajuste no auxílio-alimentação aos funcionários da Casa. A decisão é retroativa a outubro de 2003. Para justificar o aumento, ele argumenta que a Câmara havia reajustado o benefício para os seus servidores em igual valor.

Em decisão de junho de 2005 não publicada, a verba indenizatória à disposição dos senadores foi aumentada de R$ 12 mil para os atuais R$ 15 mil mensais.

Mais um ato secreto, datado de 8 de outubro de 2008, nomeia, entre outros servidores, o então diretor-geral adjunto do Senado, Alexandre Gazineo, como membro de uma Comissão Especial de Análise de Processos da Licença para Capacitação.