Opinião
Para as gerações futuras
Guido Orgis, editor-executivo de Vida e Cidadania
O sistema de crédito conduz recursos ociosos a alguém capaz de investi-los em alguma coisa, em troca do compromisso de devolvê-los com juros. É um mecanismo essencial para o desenvolvimento econômico porque permite que empreendedores com boas ideias, ou pessoas que queiram aumentar sua qualidade de vida, antecipem seus investimentos, com um retorno positivo para a sociedade. A mesma lógica vale para os governos. Por isso, não existe Estado hoje que não administre dívidas.
Há diferenças, porém, entre empreendedores/consumidores e governos. O empresário assume o risco de o investimento dar errado e dá o que tem como garantia pelo que empresta. Vai à falência se tudo der errado. O consumidor devolve o carro e entra na lista de maus pagadores. Governos dão a sua capacidade de recolher impostos como garantia e não vão à falência o que significa que não há saída simples no caso de uma escalada da dívida. Olhe para a Grécia e você verá a dificuldade que existe para um Estado endividado cortar gastos e aumentar a receita sem que haja desagregação social.
Para tomar crédito, o governo precisa fazer a mesma conta de custo-benefício que o dono de uma lanchonete faz ao comprar uma geladeira. Em vez da receita futura com bebidas geladas, o Estado tem de avaliar até que ponto está sendo justo com as gerações futuras, aquelas que vão pagar a dívida ou ficar desempregadas se houver uma grande crise. O ganho de haver estradas melhores e uma sociedade mais segura e bem educada compensa a tomada de empréstimos? Está sendo respeitada a capacidade de pagamento do país, estado, cidade?
Uma boa gestão da dívida é aquela em que a força motivadora é criar um futuro mais próspero. O caminho contrário é o do dono da lanchonete que toma emprestado dinheiro para pagar a conta de luz o insumo básico que deveria ser pago com a venda de produtos no dia a dia ou que compra mais geladeiras do que precisa e as deixa paradas.
Antecedentes
Contrato de Lerner demorou quase dois anos para ser aprovado
Em 1996, outra polêmica sobre empréstimos internacionais colocou o então governador Jaime Lerner em conflito com os senadores Roberto Requião e Osmar Dias. O estado havia negociado um contrato de 175 milhões de dólares com o Banco Mundial, mas a proposta demorou quase dois anos para receber o aval do Senado, graças à atuação dos dois senadores. Os recursos foram aplicados em projetos de agricultura (Paraná 12 Meses). Na época, Osmar foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e Requião foi autor de um requerimento que sobrestou a votação até que o governo do Paraná apresentasse documentos sobre a instalação das montadoras Chrysler e Renault no estado. (AG)
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A intervenção do senador Roberto Requião (PMDB) que evitou a votação do empréstimo de 350 milhões de dólares (R$ 731,5 milhões) do Banco Mundial para o estado do Paraná abriu uma nova crise entre o peemedebista e o governador Beto Richa (PSDB). A apreciação da proposta, que entrou em discussão no plenário do Senado na terça-feira à noite, deve ocorrer apenas em 2013. Caso seja aprovada logo na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, o primeiro repasse programado, de 50 milhões de dólares (R$ 104,5 milhões), vai ficar para abril.
Ontem, Requião disse que não é contra o empréstimo, mas reiterou que quer detalhes sobre a destinação dos recursos. "São R$ 500 milhões em propaganda, é o tarifaço do Detran, são os aumentos generosíssimos dos lucros dos sócios privados da Copel e da Sanepar, é o milionário aluguel de avião para o governador passear. Ora, diante de tantos desperdícios e favorecimentos, é justo que os paranaenses saibam para que esses 350 milhões de dólares", disse o senador, em material distribuído por sua assessoria de imprensa.
INFOGRÁFICO: Entenda o que está sendo negociado no empréstimo do Banco Mundial ao Paraná
Em entrevista na Assembleia Legislativa, Richa afirmou que o Paraná foi "traído" por Requião. "Ele [Requião] deveria ser o primeiro a cumprir sua obrigação e seu dever com o Paraná, mas é o primeiro a criar caso. É engraçado e jocoso o senador dizer que não conhece o projeto, quando aprovou os mesmos empréstimos para outros estados", criticou.
O governador disse que telefonou para ao menos outros quatro senadores na noite de terça-feira, inclusive o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e que todos eles prometeram empenho para tentar aprovar o empréstimo ainda em 2012. "São 80 senadores a favor e um contra", disse Richa. Havia chance de a proposta ser votada ontem, mas ela não entrou na pauta o único projeto aprovado ao longo do dia foi a ampliação de prazo para que o Rio Grande do Norte formalizasse um empréstimo internacional de 7 milhões de dólares.
Os outros dois senadores do Paraná, Alvaro Dias (PSDB) e Sérgio Souza (PMDB) afirmaram que vão votar a favor do empréstimo. "Não concordo com a forma em geral que o Senado trata esses empréstimos. Mas o Senado agiu com dois pesos e duas medidas; não votou o empréstimo para o Paraná, mas aprovou para outros quatro estados na mesma noite", disse Alvaro.
O empréstimo do Banco Mundial é o maior de um pacote de um pacote de cinco negociações internacionais conduzidas desde o ano passado pelo governo Richa. Juntas, elas totalizam investimentos de 635,7 milhões de dólares (R$ 1,329 bilhão) para áreas como assistência social, segurança e saúde. Eles ainda estão sendo analisados pelo governo federal, antes de serem remetidos ao Senado.
Colaborou Euclides Lucas Garcia.
Requião alega que não podia votar "no escuro"
A votação da proposta que trata do empréstimo de 350 milhões de dólares do Bird para o Paraná seria encerrada em menos de cinco minutos na noite de terça-feira, não fosse a intervenção do senador Roberto Requião. O relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pediu a aprovação da proposta. Requião então questionou qual era a destinação do recurso. Amaral respondeu: "É uma boa pergunta", o que provocou risos dos demais senadores.
O petista então disse que o texto havia passado pela análise das principais áreas do Ministério da Fazenda e que o governo federal entendeu que os recursos são "absolutamente procedentes" e para um "programa absolutamente importante para o desenvolvimento do Paraná".
Na manhã de terça-feira, o projeto havia sido avalizado pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra Gleisi Hoffmann. Ao perceber os questionamentos de Requião, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que só submeteria à votação matérias que tivessem consenso. E o empréstimo do Paraná foi retirado de pauta a pedido de Requião, que reconheceu que o estado precisa de investimentos, mas que não poderia aprová-lo "no escuro".
O secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, questionou a alegação de desconhecimento de Requião. E divulgou uma carta assinada pelo então governador Roberto Requião (PMDB), em março de 2010, na qual ele solicita o financiamento do Bird para o Projeto de Inclusão e Desenvolvimento Territorial (Proterritorios). "O nosso empréstimo de agora é um aprimoramento daquilo que ele havia começado. Como é que ele diz que não sabe do que se trata?", questionou.
O documento, que não cita valores, mostra que as negociações da gestão Requião com o banco começaram em 2006. Segundo a assessoria do senador, a tentativa anterior de empréstimo era voltada apenas para projetos de agricultura familiar, com um caráter totalmente diferente da proposta atual.
Além disso, em maio de 2012, quatro secretários estaduais realizaram uma reunião com a bancada paranaense em Brasília para detalhar os empréstimos internacionais negociados pelo governo Beto Richa. Cassio Taniguchi (Planejamento), Luiz Carlos Hauly (Fazenda), Cézar Silvestri (Desenvolvimento Urbano) e Alipio Leal (Ciência e Tecnologia) pediram apoio dos parlamentares para a celeridade na tramitação do contrato. Requião não participou do encontro. "Não há motivos para ele ser contra a proposta, que está completamente dentro da capacidade de endividamento do Paraná", disse Hauly.
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