Nos últimos anos, os orçamentos de 2013 e 2015 foram aprovados pelo Congresso com três meses de atraso. Nesses casos, em que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não é votada até 22 de dezembro, a Constituição estabelece que o governo inicie o ano podendo gastar mensalmente apenas 1/12 (8,33%) do orçamento do ano anterior com a correção da inflação, e somente em áreas emergenciais e despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
Agora, a cinco semanas do início do recesso parlamentar, a gestão Michel Temer (PMDB) convive com o fantasma de não aprovar a LOA de 2017 a tempo e viver uma paralisia no primeiro trimestre do ano que vem. “O arrocho será ainda maior”, afirmou recentemente o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do orçamento no Congresso.
Sem investimentos
Na mesma linha de raciocínio, o ministro da Saúde e relator da LOA de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), disse que, se a votação não ocorrer dentro do prazo, o funcionamento do governo será prejudicado pela imposição de uma série de restrições, ao poder gastar apenas com custeio e não com investimentos. “Precisamos dar todos os sinais possíveis de que a economia do país está se recuperando. Mas não é essa a intenção do governo nem do Congresso. Por isso, tenho a convicção de que o texto será votado ainda neste ano.”
“Essa lentidão [na tramitação do orçamento] trabalha contra a credibilidade do governo. Tem que ser eficiente, ter capacidade de se planejar e se antecipar aos fatos. E isso vai na contramão dessa eficiência”, declarou o senador paranaense Alvaro Dias (PV), à Rádio Senado.
Oposição diminui ênfase no STF e retoma pautas usuais do Congresso
Pesquisa mostra consolidação da direita nos estados e indefinição no antagonismo a Lula em 2026
Reforma tributária: Relator corta desconto a saneamento e inclui refrigerantes no “imposto do pecado”
Vínculo empregatício com APPs deixaria 905 mil sem trabalho e tiraria R$ 33 bi do PIB, diz estudo