Integrantes das Forças Armadas poderão reforçar a segurança nas eleições deste ano e as eventuais atuações do grupo deverão ser filmadas e fotografadas para permitir a eventual identificação de agressores e perturbadores e, principalmente, para servir de prova judicial.
As regras de conduta estão num acordo assinado nesta quarta-feira (25) pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro da Defesa, Celso Amorim. Pelo acordo os militares não deverão comparecer fardados em comícios políticos para impedir a interpretação de que seriam apoiadores ou teriam simpatia em relação a algum candidato ou partido.
Também ficou estabelecido que o contato entre militares e candidatos, militantes ou partidos deve ser evitado. E antes do emprego da força a tropa deverá usar medidas de dissuasão e negociação. A utilização de munição real somente é admissível como último recurso.
Essa não será a primeira vez que integrantes das Forças Armadas poderão reforçar a segurança durante as eleições. Isso já ocorreu em eleições anteriores, no entanto, não havia um código de conduta especificando detalhadamente como devem agir os militares.
O envio das tropas para cidades durante as eleições deverá ser decidido em breve pelo TSE. Para a eleição deste ano, já foi pedido reforço nos Estados de Tocantins, Amazonas, Maranhão e Rio de Janeiro. Antes de decidir sobre a convocação dos militares, o TSE consulta os governadores sobre a existência ou não de condições para garantir a segurança.
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