Audiência do CNJ revela os problemas do Judiciário do PR

"Curitiba tem quase 2 milhões de habitantes e apenas quatro Varas de Família?" Essa frase demonstra o assombro do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao se deparar com alguns problemas do Judiciário paranaense: problemas de estrutura, lentidão no julgamento de processos, suspeitas de nepotismo, falta de transparência. As deficiências da Justiça Estadual foram apresentados a Dipp ontem por dezenas de pessoas e associações, em audiência pública realizada em Curitiba.

O encontro faz parte da inspeção que está sendo feita ao longo desta semana na Justiça Estadual do Paraná. As denúncias e todas as informações levantadas serão analisadas nas próximas semanas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conclusão da vistoria deve ser apresentada pelo CNJ no início do próximo ano, junto com uma série de determinações e sugestões ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Caso as denúncias apresentadas na audiência e nos atendimentos individuais feitos pelo CNJ se confirmem, os responsáveis irão responder a processo administrativo.

Aproximadamente 40 pessoas falaram na audiência, que lotou o plenário do TJ – pelo menos 400 pessoas acompanharam a sessão, que durou cinco horas. Uma das mais aplaudidas foi a advogada Eloísa Rivani, que foi funcionária do TJ e atualmente defende muitos servidores e funcionários de cartórios. "Eles esperam ser tratados com isonomia no que se refere a cargos, promoções e processos administrativos, pois hoje o que ocorre é a distinção", disse.

Segundo a advogada, tudo na Justiça paranaense "corre em sigilo", até mesmo concursos. "Concursos?", indagou o corregedor. "Para tudo que é cargo, em serventias (cartórios) judiciais, extrajudiciais, no tribunal. A lista dos aprovados é um flagrante de que as provas aqui precisam ser fiscalizadas", acrescentou Eloísa. Ela disse que muitos dos aprovados têm parentesco com pessoas que já atuam no TJ – ao falar isso, foi muito aplaudida. A possibilidade de haver nepotismo no Tribunal e de nepotismo cruzado (troca de favor com outros poderes) é um dos alvos da inspeção do CNJ.

Muitas pessoas também reclamaram das condições de trabalho – tanto funcionários da Justiça como os "consumidores" dos serviços judiciais, os advogados. O advogado Douglas dos Santos reclamou dos Juizados Especiais. "De forma injustificável, hoje é muito mais fácil advogar nas Varas Cíveis do que nos Juizados."

"A estrutura do Judiciário paranaense remonta à década de 80, enquanto o número de processos aumenta a cada ano", disse o servidor Mário Montanha. Os juízes também reclamaram das condições de trabalho. "Somos a magistratura mais mal remunerada do país", afirmou o presidente da As­­­so­­­ciação dos Magistrados do Para­­ná (Amapar), Miguel Kfouri Neto.

A demora na conclusão das ações judiciais também foi abordada. O aposentado César Augusto de Abreu reclamou da falta de conclusão de um processo que corre há 22 anos contra uma construtora que não entregou o apartamento adquirido.

"É preciso um tratamento de choque (na Justiça do Paraná)", declarou Alberto de Paula Ma­­­chado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Para­­­ná (OAB-PR). Ele ressaltou a necessidade de instalar mais Varas de Família em Curitiba. O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, falou o mesmo das Varas de Fazenda – que também são quatro.

Governo estadual

O governo do Paraná também re­­­cebeu críticas. O advogado Ar­­­nal­­­­­­do Ferreira criticou a aquisição de um terreno no Cabral, em Curitiba, por parte do Exe­­­cutivo e do TJ. A área de 191 mil metros quadrados, que fica ao lado do antigo presídio do Ahú, deve receber um novo complexo judiciário. O governo negocia com o INSS, que seria o dono da área – o que é questionado por Ferreira e um grupo de moradores que ele representa.