Audiência pública retoma debate sobre reforma política na Câmara

As discussões sobre a reforma política, interrompidas durante o recesso branco dos parlamentares, serão retomadas nesta quinta-feira(8), com a realização da primeira audiência pública sobre a questão na Câmara dos Deputados, a partir das 9h. O encontro deve reunir, entre outras entidades, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical. A próxima reunião para discutir o tema com a sociedade civil está agendada para o dia 15 de agosto.

A iniciativa do debate é do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração do projeto de minirreforma eleitoral, que já foi criticado por tornar a legislação eleitoral pouco rígida. O texto prevê, entre outras alterações, o fim da exigência de recibos para as doações eleitorais e autoriza candidatos que tiveram as contas de campanha rejeitadas a participar de novas eleições. Os deputados também pretendem colocar em votação a liberação da pré-campanha na internet, a realização de novas eleições caso o candidato eleito seja cassado e um prazo para alteração de candidatos em eleições majoritárias.

Para um dos idealizadores do MCCE, o juiz Marlon Reis, as modificações propostas pela Câmara contrariam todas as mudanças que a sociedade quer. "Eles [os deputados] conseguiram piorar um sistema que já é muito ruim", avalia. Segundo Reis, a audiência pública será uma oportunidade para mostrar que a sociedade não vai esperar o Congresso se mexer para fazer mudanças no modelo eleitoral.

Entre as principais bandeiras que o movimento pretende levantar na reunião está a proibição do financiamento privado de campanha por empresas; realização da votação em dois turnos para deputados e a garantia da liberdade de expressão para eleitores na internet. "A legislação acaba sendo muito dura com os cidadãos que querem se manifestar", considera.