Audiência pública sobre redução de vereadores tem baixa adesão

A audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28) para rediscutir a redução no número de vereadores em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, teve um público muito abaixo do esperado. Além dos líderes partidários, vereadores e representantes de entidades, pouco mais de 30 pessoas compareceram à reunião. Organizada pela Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), a audiência teve o objetivo de ouvir a comunidade sobre a possibilidade de diminuir o número de vereadores de 23 para 15, como ocorria até o pleito anterior. O relatório final da comissão deve ser protocolado até o dia 4 de junho. A Proposta de Emenda é de autoria do vereador Sebastião Mainardes Filho (DEM) e foi protocolada na Casa logo após o sumiço de 25 mil assinaturas organizadas em um abaixo-assinado. A lista de adesões era composta por um documento que embasava um projeto de lei de iniciativa popular e desapareceu, em abril, da sede da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg). O presidente da Comissão, Pietro Arnaud (PTB), disse que esperava um público maior para tratar do assunto que é de interesse de toda a população. "Eu particularmente ainda não me posicionei porque não quero fazer uma escolha demagógica. Por isso, é importante a participação popular", disse Arnaud. Os vereadores e líderes partidários apresentaram posicionamentos divididos quanto à aprovação da emenda. Para o líder do PMDB, Carlos de Mário e o vereador Luiz Bertoldo (PRB), 25 mil assinaturas não podem responder pelos 320 mil habitantes de Ponta Grossa. "É menos de 10% da população e o restante?! Não é possível que representem toda a sociedade", questionou o peemedemista. Já para o coordenador do Conselho de Entidades, Renato Cordeiro, é favorável à Emenda. Segundo ele, há formas de fazer uma boa gestão com menos vereadores. "Elaboramos um documento com sugestões para a Comissão. Representatividade não significa número de vereadores", afirmou.

Sumiço do abaixo-assinado segue sem solução

Essa não é a primeira vez, que a redução do número de vereadores é discutida em Ponta Grossa. Desde que o aumento de parlamentares foi aprovado, uma campanha para manter as 15 cadeiras teve início na cidade. Em 2012, o projeto de lei de iniciativa popular, que continha o abaixo-assinado com mais de 25 mil assinaturas não pôde ser protocolado. O Regimento Interno da Casa exigia a cópia do título de eleitor dos assinantes para considerar o documento válido.

O Conselho de Entidades recorreu ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, que apresentou ao Tribunal de Justiça do estado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por causa exigência da Câmara.

Em fevereiro deste ano, o TJ considerou inconstitucional a cobrança das fotocópias dos títulos de eleitores, o que abriu uma brecha para a reapresentação do projeto.

Mesmo assim, novamente, o projeto não pôde ser protocolado. Desta vez, o impedimento foi o sumiço do abaixo-assinado - o que ainda segue sem solução.

Na audiência pública desta terça-feira, poucos quiseram falar sobre o documento. "É lamentável o sumiço do abaixo-assinado, mas esse desaparecimento está sendo investigado", garantiu membro o da Acipg, Djanuzi Fontini Reis.