As audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano vão entrar em uma nova etapa a partir da próxima semana, em Londrina. Na segunda-feira (22), começam os depoimentos das 186 testemunhas indicadas pela defesa dos réus. A expectativa é de que, até 1.º de março, 31 pessoas sejam ouvidas por dia.
PRÓXIMOS PASSOS
No próximo dia 2, começam os depoimentos dos 47 acusados que residem em Londrina. Eles foram denunciados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após essa fase, o MP e os advogados de defesa poderão fazer as considerações finais. A expectativa é de que as sentenças sejam aplicadas ainda neste semestre.
Durante a primeira semana de audiências no Tribunal do Juri, foram ouvidas 27 das 44 testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). As demais acabaram dispensadas. Entre os que prestaram depoimento estavam policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deram detalhes das investigações e das escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
Segundo o MP, essas gravações mostravam a relação entre auditores e empresários, incluindo a existência de “laranjas” no suposto esquema de corrupção. Também foram ouvidos empresários que afirmaram terem sido vítimas da organização criminosa ou que foram coniventes com o esquema em algum momento.
Principal depoimento
O depoimento mais aguardado dessa etapa foi o do fotógrafo e ex-assessor da Casa Civil do governo do estado Marcelo Caramori. Preso em janeiro de 2015, acusado de participar do esquema de exploração sexual de adolescentes em Londrina, “Tchello” − como é mais conhecido − foi o primeiro investigado a fazer acordo de delação premiada com o MP, trazendo à tona os casos de corrupção na Receita Estadual.
Durante as quase duas horas de depoimento, Caramori disse não se lembrar de várias declarações que fez ao MP. Ainda assim, de maneira geral, confirmou o que havia dito na delação premiada. Contou que se aproximou de Luiz Abi Antoun − parente do governador Beto Richa (PSDB) – por conta da forte influência que ele tinha no Executivo estadual.
DESTRUIÇÃO DE PROVAS
Entre as testemunhas ouvidas nesta semana, estava um porteiro que trabalhou no prédio onde mora o casal de auditores Márcio de Albuquerque Lima e Ana Paula Lima. Ele informou que, poucos dias antes dos mandados de busca e apreensão serem cumpridos no apartamento da família, Ana Paula tirou vários objetos pelo elevador do edifício, reforçando a suspeita de destruição de provas.
As câmeras de segurança do edifício registraram o momento em que Ana Paula retira os objetos do imóvel. Uma mulher que aparece nas imagens ajudando a auditora também prestou depoimento. Mas segundo ela, as malas e bolsas acomodavam roupas usadas e que foram doadas para uma instituição de caridade.
O ex-assessor da Casa Civil também afirmou ter ouvido que o auditor Márcio de Albuquerque Lima – apontado pelo MP com líder do esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina – foi nomeado inspetor geral de Fiscalização do órgão no Paraná por conta da influência de Abi.
Caramori ainda citou a relação próxima que Lima mantinha com os auditores José Luiz Favoreto e Luiz Antonio de Souza – principal delator do esquema. O fotógrafo, que dividiu a cela com Favoreto e Souza, relatou as conversas que teria presenciado enquanto esteve preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), incluindo uma suposta tentativa de suborno a um policial do Gaeco.
Outro lado
A reportagem tentou contato com a defesa de Luiz Abi Antoun, mas os advogados não foram localizados para comentar os depoimentos prestados nesta semana. Já o governo do Paraná nega que Abi tinha influência ou fazia indicações nos órgãos públicos estaduais. O advogado de Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, disse anteriormente que só vai se manifestar ao final do processo.
MP e advogados divergem sobre afirmações de depoentes
Promotora de Justiça responsável pelo caso, Leila Schimiti avaliou positivamente as audiências desta semana, que, no seu entender, acabaram embasando a denúncia feita pela Promotoria. “De uma forma geral, houve a confirmação dos fatos que foram ditos durante a fase investigatória.” Na opinião dela, o depoimento do fotógrafo Marcelo Caramori foi importante para as investigações. “Houve a confirmação de todas as questões relevantes, constatando a existência de uma organização criminosa com membros da Receita Estadual”, afirmou.
O advogado Leonardo Vianna, que defende Caramori, disse que seu cliente tentou esclarecer todas as perguntas feitas durante a audiência. “Ele (Caramori) confirmou grande parte do que disse em 2015. Evidentemente, muita coisa ele não se recorda se viu ou ouviu.”
Parte da defesa dos réus, porém, não fez a mesma análise. Para o advogado Walter Bittar, Caramori fez um depoimento evasivo. “Essa delação, pra nós, não tem o menor sentido. Ele, como delator, não confirmou nenhuma pergunta da defesa. Ele [respondia]: ‘não me lembro’, ‘não me recordo’, ‘não sei’”, criticou Bittar, que defende o auditor fiscal José Luiz Favoreto – acusado de participação no esquema de sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
Durante o intervalo das audiências, alguns membros da defesa chegaram a comentar que as testemunhas de acusação – incluindo Caramori – não apresentaram fatos concretos, enfraquecendo a tese de que existe uma associação criminosa na Receita.
Para o advogado Edgar Ehara, por exemplo, as testemunhas listadas pelo MP são muito frágeis e apresentaram depoimentos contraditórios. “Nada se confirmou. Muitas testemunhas de só ouvir falar e não presenciar nada. Agora, nossa perspectiva, é de que, iniciando a oitiva das testemunhas de defesa e, principalmente, os interrogatórios, muita coisa vai ficar esclarecida.”
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