Audiências sobre mínimo regional não influenciam deputados

Curitiba e Foz do Iguaçu - As audiências públicas para discutir os projetos de reajuste e de regulamentação do salário mínimo regional não devem mudar o posicionamento dos deputados, que tendem a aprovar as propostas. O deputado estadual Reni Pereira (PSB), de oposição ao governador Roberto Requião (PMDB), reconheceu ontem que a proposta de emenda Constitu­­­cional (PEC) que regulamenta e fixa índices anuais de reajuste e o aumento proposto pelo governo para este ano certamente serão aprovados na Assembleia Le­­­gislativa do Paraná.

"Nem eu nem qualquer outro deputado votará contra o aumento", assegurou Reni durante a primeira audiência pública sobre o tema, realizada ontem em Foz do Iguaçu. Novos encontros serão realizados em Londrina, Maringá e Curitiba ainda neste mês.

"Não podemos esquecer, no entanto, dos efeitos que as decisões terão a médio e longo prazo. Precisamos, para isso, criar mecanismos na própria lei para que sejam criadas condições favoráveis à manutenção do emprego e que o empresário também não seja prejudicado com a sobrecarga", comentou o deputado, ao sugerir que se busque o equilíbrio entre a capacidade das empresas e a garantia de reajuste às categorias beneficiadas. Outos deputados que estavam na audiência pública – entre eles, Durval Amaral (DEM), Dobrandino da Silva (PMDB) e Nelson Justus (DEM) – compartilham opinião semelhante.

De acordo com a PEC enviada pelo governo à Assembleia, o mínimo regional passa a ser regulamentado na Constituição Esta­­­dual– não mais por lei, como acontece desde 2006. Pela proposta, o reajuste também deverá ser sempre pago em maio e será igual à soma da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado de dois anos antes. Isso significa que, se já estiver valendo para o 2011, ele deverá ser igual à inflação deste ano mais o crescimento do PIB estadual de 2009.

A proposta recebeu críticas do empresariado, mas conta com o apoio dos trabalhadores. Na avaliação de dirigentes da Força Sindical do Paraná a PEC é necessária porque o atual mínimo regional é uma lei anual e pode ser derrubado pelo próximo governador. Se for incorporado à Constituição Estadual, a derrubada do reajuste fica mais difícil.

Reajuste

O projeto de reajuste para 2010 também não agrada ao empresariado. O reajuste do mínimo regional proposto pelo governo neste ano varia entre 11,9% e 21,5%. Com isso, o piso regional passa de uma faixa salarial entre R$ 605,52 e R$ 629,45 para valores que variam entre R$ 663,00 e R$ 765,00, divididos em quatro faixas conforme a categoria profissional. O mínimo regional é pago a categorias que não têm acordo coletivo.

A classe empresarial argumenta que os índices propostos estão fora da realidade porque extrapolam a inflação no período, medida pelo Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC), que foi de 4,18%.

No ano passado, o reajuste imposto pelo governo estadual foi de 14,9%. O aumento para as empregadas domésticas é o ponto que gera maior controvérsia. A categoria terá um reajuste de 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50. O piso mais alto será para técnicos de nível médio, que passa de R$ 629,45 a R$ 765.

Os empresários defendem que os reajustes salariais sejam discutidos nas mesas de negociação com os trabalhadores e que contexto econômico de cada momento seja levado em conta. "Os salários precisam ser proporcionais às condições das empresas. Não é com o aumento tabelado em porcentuais extremamente altos que vamos conseguir crescer. Como fixar os índices em 21% quando, por exemplo, o PIB registra queda, como em 2009?", questionou o presidente da Federação das As­­sociações Co­­­merciais e Industriais do Paraná (Faciap), Ardisson Akel.

Representantes sindicais e do governo apontam, entretanto, que a fixação dos reajustes anuais e o estabelecimento do mínimo garantiriam ao trabalhador maior poder de consumo, combustível que aquece a economia. "Com a economia aquecida, o comércio vende mais e a indústria também cresce. Isso tudo leva à ampliação dos postos de trabalho para se atender a demanda", apontou o presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka. Quanto aos encargos sociais que recaem sobre os salários, ele disse que a questão deve ser resolvida com políticas de incentivo editadas pelo governo. "Já está na hora do trabalhador deixar de pagar a conta."

Terceirizados

Além do aumento do piso regional e da PEC que obriga reajustes anuais com índices fixados pelo próprio governo, outro projeto polêmico envolvendo o mínimo do Paraná aguarda votação dos deputados. A proposta impede que as empresas terceirizadas que prestam serviços ao estado paguem salário menor que o mínimo regional aos funcionários.