O terceiro dia de audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano em Londrina foi marcado pelo depoimento do fotógrafo e ex-assessor do governo do Estado Marcelo Caramori. “Tchello”, como é mais conhecido, foi o primeiro investigado a fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), trazendo à tona os casos de corrupção na Receita Estadual.
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Durante o interrogatório no Tribunal do Juri do Fórum de Londrina, a defesa do auditor fiscal José Luiz Favoreto – acusado de participação no esquema de sonegação fiscal mediante o pagamento de propina – afirmou que Caramori teria feito uma chantagem com o réu, cobrando dinheiro para não denunciá-lo em um acordo de delação premiada.
O advogado Walter Bittar, que defende Favoreto, apresentou um bilhete que supostamente foi escrito por Caramori e entregue para o auditor enquanto os dois estiveram presos na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). Segundo Bittar, o número da conta bancária de Caramori estava no pedaço de papel. “Pediu dinheiro dentro da cela e ameaçou meu cliente, dizendo que se não pagasse, ele faria delação premiada”, explicou.
O valor que teria sido cobrado pelo fotógrafo e o conteúdo completo do bilhete não foram divulgados para a imprensa. Bittar pediu que o documento fosse juntado aos autos do processo, o que foi negado pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio. No entanto, o magistrado informou que vai confrontar as informações.
Questionado sobre o motivo de não ter apresentado este material anteriormente, Bittar afirmou: “Justamente para que a gente pudesse comprovar que ele [Marcelo Caramori] faltou com a verdade em sua delação.” Durante o depoimento, Caramori negou ter pedido dinheiro para Favoreto, com quem dividiu a cela na PEL, juntamente com o auditor Luiz Antônio de Souza, considerado principal delator do esquema.
A medida adotada pela defesa de Favoreto foi criticada pelo advogado de Luiz Antônio de Souza. Segundo Eduardo Duarte Ferreira, o processo no Brasil não é como nos Estados Unidos, que aceita provas em qualquer momento. “Os depoimentos já foram prestados e as defesas já foram apresentadas. O momento de apresentar um documento é justamente durante a defesa prévia, não nessa hora, que abre precedente para um processo sem fim”, opinou.
Outros depoimentos
Nesta quarta-feira, estavam previstos os depoimentos de outras dez testemunhas arroladas pelo Ministério Público, mas cinco foram dispensadas. Além de Caramori, também foram ouvidos: um policial, um contador, um advogado e um empresário. Para esta quinta-feira (18), foram convocadas outras 11 testemunhas de acusação. Na sexta (19), ocorrerá o depoimento dos que não puderam comparecer nas audiências ao longo desta semana.
Já a partir da próxima segunda-feira (22), serão ouvidas 186 testemunhas indicadas pela defesa. Esta fase segue até o dia 1º de março, com 31 pessoas convocadas por dia.
No dia 2, começam os depoimentos dos 47 acusados que residem em Londrina. Eles foram denunciados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após esta fase, o MP e os advogados de defesa poderão fazer as considerações finais. A expectativa é de que as sentenças sejam aplicadas ainda neste semestre.
Testemunhas reforçam suspeita de destruição de provas
Ao longo desta semana de audiências relativas à primeira fase da Operação Publicano, testemunhas listadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) reforçaram a suspeita de que houve destruição de provas. O casal de auditores fiscais Márcio de Albuquerque Lima e Ana Paula Lima foi citado em vários depoimentos. Para a Promotoria, Lima, que ocupava o cargo de inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, era o líder do esquema de corrupção no órgão.
Um porteiro que trabalhou no prédio onde o casal mora informou que, poucos dias antes dos mandados de busca e apreensão serem cumpridos no apartamento da família, Ana Paula tirou várias malas e objetos pelo elevador do edifício. Durante a audiência, o porteiro disse que conversou com empregadas do casal, que confirmaram o sumiço de muita coisa do apartamento.
As câmeras de segurança do edifício registraram o momento em que Ana Paula retira os objetos do imóvel. Uma mulher que aparece nas imagens ajudando a auditora também prestou depoimento. Mas segundo ela, as malas e bolsas acomodavam roupas usadas e que foram doadas para uma instituição de caridade.
A defesa do casal Márcio e Ana Paula Lima não quis se manifestar sobre os depoimentos.
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