O primeiro dia dos interrogatórios dos réus da ação penal da primeira fase da Operação Publicano que não fizeram acordo para colaborar com as investigações foi marcado pelas negativas.
Os quatro interrogados negaram as acusações atribuídas a eles pelo Ministério Público.
Foram ouvidos Márcio de Albuquerque Lima, ex-delegado em Londrina e ex-Inspetor Geral de Fiscalização da Receita Estadual, a esposa dele, Ana Paula Pelizari Marques Lima e Ademir de Andrade, todos auditores fiscais, além do policial civil André Luís Santelli.
Lima é apontado pelo delator Luiz Antônio de Souza como uma das figuras mais importantes do que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) classifica como “organização criminosa” formada por auditores fiscais, empresários e contadores para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
“Sem influência”
A promotora Leila Schimiti fez questões sobre a relação de Lima com o governador Beto Richa (PSDB) e com o empresário Luiz Abi Antoun, parente de Richa. Ela perguntou se houve influência de Abi e do governador nas indicações de Lima, primeiro para o cargo de delegado da Receita em Londrina e depois para o cargo de Inspetor Geral de Fiscalização (IGF).
“[Interferência] do Abi não acredito. Se teve decisão por parte do governador, isso é uma decisão pessoal dele”, respondeu Lima. Segundo o auditor, a sua escolha para delegado da Receita foi feita por Gilberto Della Coleta, que em 2011 estava no comando do órgão.
Em resposta às questões do juiz da 3.ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, Lima negou todas as acusações atribuídas a ele. “Não participei de nenhum desses fatos e acho que nem sejam verdadeiros”, declarou Lima. “Se eu soubesse de algum fato eu teria tomado providência”, completou o auditor.
Ele atribuiu a imputação feita por Souza, de que Lima seria o principal operador do suposto esquema que acontecia na Receita Estadual, ao fato de ele ocupar um “cargo hierárquico”.
Força-tarefa
O auditor fiscal Ademir de Andrade, o primeiro a ser interrogado nesta segunda-feira, também negou a existência de uma “organização criminosa” na Receita Estadual.
“Totalmente falsa [a acusação], não existe organização criminosa, nunca ouvi falar em organização criminosa”, declarou Andrade. “Não sei nada disso, simplesmente fiz o meu trabalho”, completou.
Andrade tentou minimizar o papel da força-tarefa criada pela Receita Estadual para revisar as fiscalizações feitas pelos auditores que são réus nas quatro fases da Operação Publicano. “Tem empresa que não está envolvida na Publicano e que está sendo investigada”, afirmou o auditor, que completou: “Só 3% dos autos de infração são pagos. O resto vai para a dívida ativa”. Segundo ele, essa avaliação se baseia em dados históricos.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), até agora a força-tarefa já autuou 300 estabelecimentos, das quais são cobrados R$ 918 milhões, entre impostos sonegados, multas e acréscimos previstos em lei. Desse total, R$ 346 milhões corresponde ao imposto sonegado. Até o momento as empresas autuadas já pagaram R$ 18,5 milhões, o que equivale a 2% do total.
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