Auditores fiscais pedem ajuda de Dallagnol contra mudança na carreira

Auditores fiscais do Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da Receita Federal em Curitiba (PR), que atuam nas investigações da Operação Lava Jato, enviaram carta ao procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa do Ministério Público, pedindo apoio contra o que chamam de “desmonte” do Fisco. A versão do projeto de lei sobre a carreira dos auditores aprovada na semana passada em comissão da Câmara dos Deputados, segundo o grupo, atenta contra o alcance dos trabalhos da Receita, inclusive no âmbito da Lava Jato.

“Sinto-me na obrigação de noticiar situação grave e preocupante que estamos enfrentando na RFB, de larga desmotivação e insatisfação generalizada dos Auditores Fiscais, que poderá trazer, em caráter específico à Lava Jato, reflexos concretos de descontinuidade do nosso trabalho de investigação e, até, de impedimento de atendimento tempestivo das demandas da Justiça Federal que viemos realizando já há três anos, a menos que haja uma imediata solução ao problema criado”, diz a carta, assinada pelo chefe do Espei, o auditor fiscal Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Desmotivação

“Se prenuncia de algumas notícias, também, possível desmonte parcial da dedicada Equipe Especial de Fiscalização, por excelência responsável pelas ações fiscais ostensivas decorrentes da Op. Lava Jato”, emenda o auditor. Lima argumenta que o desgaste em função das mudanças no PL tem trazido “grande desmotivação” no quadro de auditores que estão atualmente envolvidos na produção de relatórios técnicos e na detecção de “fluxos financeiros criminosos”.

Segundo o chefe do Espei, o texto apresentado pelo relator Wellington Roberto (PR-PB) – que alterou a versão pactuada entre o Executivo e os servidores da Receita – desvirtua a função e “pode gerar problemas gerenciais e administrativos e até ineficiência ou confusão na execução dos processos de trabalho”.

Originalmente, o projeto previa reajustes apenas a auditores fiscais e analistas tributários, além da criação de um bônus de eficiência que, inicialmente, pagará R$ 5 mil (auditores) e R$ 3 mil (analistas) mensais, respectivamente. Mas o relator da matéria fez modificações no texto e, além de estender prerrogativas do cargo de auditores aos analistas, ampliou o escopo do reajuste e do bônus para carreiras técnicas da Receita.

A carta do Espei também cita a elevação do risco de a Receita Federal ser alvo de ingerência política a partir da aprovação do substitutivo. “Vê-se no substitutivo aprovado uma mitigação do alcance da denominação Autoridade Tributária e Aduaneira da União”, diz o texto.