Aumento de vagas só vale para 2012, afirma o TSE

Brasília e Curitiba - Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno a emenda à Constituição que prevê a criação de cerca de 7,7 mil vagas de vereadores nas câmaras municipais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições.

"Não vou me pronunciar sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. O que posso dizer é que, de acordo com a jurisprudência do TSE, é possível o aumento do número de vereadores por emenda desde que passe a vigorar na legislatura subsequente", afirmou.

"É preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador. Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: ‘Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?’ O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas", completou.

A expectativa dos defensores da PEC é que as câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda for promulgada. O texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios. Mas mesmo vereadores e suplentes dizem que isso poderia provocar uma grande confusão, por causa da mudança do quociente eleitoral. Em centenas de casos, quem foi eleito poderia até perder o mandato, caso o fosse aplicado o novo cálculo.

O quociente é calculado com base no número de votos válidos em relação ao número de vereadores. Com base nisso, a Justiça Eleitoral calcula quantas cadeiras cada partido tem direito.

De acordo com o secretário-executivo do PV no Paraná, Fran­­cisco Martin, a composição da Câmara de Vereadores de Curitiba e de outras grandes cidades não teria nenhuma mudança, caso a regra tenha vigência imediata. "Mas em municípios pequenos, isso vai acontecer a rodo, porque a diferença para ser eleito é de pouquíssimos votos."

O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues, antes mesmo de saber da declaração de Ayres Britto, havia demonstrado preocupação com a aplicação da PEC. "Esperamos que o TSE não crie nenhum obstáculo, porque o tribunal já complicou bastante a atuação das câmaras, ao diminuir o número de vereadores em 2004." Ele afirmou ainda que cada legislativo municipal vai definir quantos vereadores terá, respeitando o limite fixado na PEC. Para ele, a posse deve ser imediata, mas ele nega que possam ocorrer problemas por causa do quociente eleitoral.