O ministro da Fazenda, Guido Mantega (dir.) foi à Câmara com o ministro Luiz Sérgio, das Relações Institucionais: pedido para aprovação da proposta de R$ 545| Foto: Calso Júnior/AE

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o descumprimento do acordo que prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 545 pode sinalizar que novos acordos serão descumpridos e que haverá um descontrole nas despesas do governo. Durante reunião da comissão geral da Câmara dos Deputados para discutir o aumento do mínimo, o ministro afirmou que o reajuste acima desse patamar pode levar a um aumento de um conjunto de despesas e pressionar a inflação.

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"É muito ruim para todos que a gente descumpra o acordo. Significa que outros acordos podem não ser cumpridos", afirmou.

De acordo com as contas do governo, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto nas contas públicas de R$ 300 milhões, o que significa que um salário de R$ 600 levaria a um crescimento das despesas de R$ 16,5 bilhões. "Não temos condições do ponto de vista fiscal de aumentar a despesa", afirmou.

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A proposta do governo é que o reajuste com base na inflação do ano anterior e no PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes seja mantido até 2015. "É importante a implantação de uma política de longo prazo. O que estamos propondo é a garantia de que o salário mínimo terá uma correção todo ano", afirmou.

O ministro lembrou que, em 2009, mesmo com a queda na arrecadação, o governo manteve o reajuste acordado. "É justamente no ano de crise que o trabalhador mais precisa do respaldo de um salário maior", completou.

Prefeituras

O representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, André Amorim Alencar, disse que a entidade não se posiciona "a favor ou contrária à política de valorização do mínimo". Argumentou, entretanto, que esse movimento de valorização salarial pode inviabilizar parte da administração municipal brasileira, o que exigirá aumento das compensações aos municípios.

"A política de valorização do salário mínimo nos últimos 8 anos foi bom para a saúde da economia brasileira, mas implicou na oneração da folha de pagamento das prefeituras em R$ 9,5 bilhões", afirmou.

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