Ausência de relator adia definição sobre Maurício Requião

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) adiou por 15 dias a apreciação do mandado de segurança que poderia dar ao ex-secretário de estado Maurício Requião a chance de voltar a atuar como conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TC). Ele tenta retomar o posto desde março de 2009, quando a Justiça considerou que sua nomeação caracterizava nepotismo – Maurício é irmão do senador Roberto Requião (PMDB), então governador do estado. O julgamento teve que ser adiado porque o relator do mandado de segurança, desembargador Antonio Loyola Vieira, não estava presente na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (18).

O julgamento pode mudar a composição do TC se os desembargadores determinarem que Maurício deve assumir uma cadeira no órgão. Há um ano, o Ministério Público (MP) foi chamado a opinar no processo e considerou que ele tem direito a reassumir o cargo, mas que o atual ocupante da cadeira, conselheiro Ivan Bonilha, também não deve deixar o TC. Assim, Maurício assumiria a próxima vaga a ser escolhida pela Assembleia Legislativa, em outubro de 2017. Se o Órgão Especial seguir esse entendimento, até lá, ele pode se tornar um conselheiro virtual e, até mesmo, receber salário sem trabalhar.