O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda aprovada pela Câmara que acaba com a obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical, classificou nesta sexta-feira como equivocada a avaliação de que as entidades sindicais poderão ser extintas em razão da aprovação de sua emenda, que ainda precisa ser votada pelo Senado.
- Isso é bravata. É discurso de quem se acostumou à mamata de um dinheiro fácil, de um dinheiro sujo, porque não tem a legitimidade da aprovação do trabalhador - rebateu.
A emenda apresentada pelo parlamentar foi acrescentada ao projeto de lei, aprovado nesta semana, que dá legitimidade às centrais sindicais. Pela proposta do Executivo, as entidades passarão a contar com 10% da arrecadação do imposto sindical. Pelas atuais regras, os trabalhadores, sindicalizados ou não, têm descontado, compulsoriamente, um dia de trabalho de seus salários. O desconto é feito anualmente na folha de pagamento.
De acordo com Carvalho, a maioria da massa trabalhadora não sabe nem para onde vai o dinheiro que é descontado compulsoriamente de seu salário.
- O Estado é o intermediador na relação entre o trabalhador e o sindicato, e passa a mão em um dia de trabalho dos assalariados brasileiros. Essa farsa vai acabar. É um dia de salários dos trabalhadores, que, muitas vezes, não têm nenhuma prestação de contas sobre a prestação desses serviços - criticou.
Na avaliação do deputado, os sindicalistas precisam demonstrar que têm legitimidade para representar suas categorias e "mostrar serviço" para merecer que os recursos sejam repassados voluntariamente pelos trabalhadores.
- Eles têm de ir à luta - completou.
Carvalho disse que mantém a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a emenda. O deputado afirmou que o petista defendia o fim do imposto sindical na época em que presidia o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista.
- Espero que ele relembre da nossa bandeira, em que todos nós, na grande batalha pela redemocratização do país, víamos esse imposto como um dos pilares da estrutura sindical fascista, herdada do tempo de Getúlio Vargas - afirmou.
Augusto Carvalho afirmou ainda que os senadores, se mantiverem a emenda, terão a oportunidade, na prática, de fazer a reforma tributária, já que a mudança reduz a carga tributária.
- Por que não iniciarmos fazendo a reforma tributária, eliminando esse imposto injusto, iníquo e ilegítimo? - disse.
Centrais sindicais serão recebidas por Tião Viana
As centrais sindicais anunciaram a disposição de pressionar o Senado para derrubar a decisão da Câmara que transforma em opcional o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical. Tião Viana, presidente interino do Senado, afirmou que esse é um assunto delicado e que pretende receber o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e as centrais sindicais para debater o assunto. Se o Senado mantiver a mudança, ainda restará aos sindicalistas apelar ao presidente Lula, que precisa sancionar o projeto.
- Se ficar optativo, os sindicatos acabam - disse Wagner Gomes, que deve presidir a partir de dezembro a Nova Central Sindical, cisão da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
As empresas descontam, no mês de março, um dia de trabalho de seus empregados e repassam os valores para sindicatos, federações e confederações. Com a decisão dos deputados, tomada na quarta-feira, o trabalhador precisa autorizar o desconto, o que praticamente inviabiliza o pagamento. Toda a cadeia sindical vive financeiramente desta contribuição.
Sindicalistas, que criticam a manutenção do imposto para os sindicatos patronais, dizem que já têm um modelo para alterar a contribuição, que foi acertado há tempos junto ao governo, mas nunca implementado.
- Quando fizemos o acordo para o reconhecimento das centrais, assumimos o compromisso de remodelar o financiamento dos sindicatos. A idéia é levar a proposta ao Senado - disse Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT.
Pela proposta, a nova contribuição, chamada de "negocial", teria percentual decidido em assembléia das categorias de trabalhadores e seria paga na época do acordo coletivo. Em princípio, premiaria o sindicato que fizesse o melhor acordo para o reajuste salarial anual e eliminaria aqueles que pouco atuam mas recebem os recursos da contribuição atual.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, foi franco:
- Queremos algo em troca, e não acabar por canetada.
Atualmente, a contribuição sindical significa R$ 1 bilhão por ano. Deste total, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. O governo fica com 20%, que repassa para benefícios. Com a regulamentação das centrais, a parcela do governo cairá para 10% e as centrais receberão os outros 10%.
Além da CUT, Força Sindical e Nova Central, atuam ainda a União Geral dos Trabalhadores e a Central Geral dos Trabalhadores (CGTB).
Medida reconhece juridicamente existência de centrais
A emenda que torna opcional a cobrança foi incluída em projeto de lei projeto que reconhece, juridicamente, a existência das centrais sindicais e garante a elas o repasse de recursos do imposto sindical pago pelos trabalhadores.
Do total arrecadado da contribuição sindical, as centrais terão direito a 10%. Terão, no entanto, que prestar contas do uso do dinheiro ao Tribunal de Contas da União. Segundo estudo feito pelo PSDB, a estimativa de arrecadação dessa contribuição para 2008 é de R$ 1,25 bilhão e caberá às sindicais R$ 125 milhões. A chamada legalização das centrais foi negociada pelo governo Lula com as cinco centrais existentes hoje, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.
De acordo com o projeto, as centrais sindicais passam a ter personalidade jurídica. O projeto permite, por exemplo, que por delegação do sindicato, a central represente, em juízo, o trabalhador ou a categoria. Hoje, a central negocia com os empregadores, mas os acordos não têm força jurídica.
Critérios para a existência de uma central
A proposta estabelece critérios para a existência de uma central: filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos em cinco regiões do país; filiação em pelo menos três regiões do país de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, sete por cento do total de empregados sindicalizados no âmbito nacional.
Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego verificar se as centrais atendem aos requisitos estabelecidos. O PSOL encaminhou contrário ao projeto, argumentando que haverá o atrelamento das centrais ao governo. Segundo a deputada Luciana Genro (PSOL-RS), as exigências para a existência da central só permitirão o reconhecimento das grandes centrais existentes hoje.
Os 10% que serão destinados às centrais serão retirados do montante do imposto que hoje vai para a União, na rubrica Conta Especial Emprego e salário. Hoje, essa conta recebe 20% do total, e se o projeto virar lei, passará a receber 10%. Parte da bancada do PSDB criticou o repasse às centrais, alegando que a Conta Salário é receita do Fundo de Amparo aos trabalhadores (FAT).