"Só não quer transparência quem se aproveita da falta dela para se beneficiar." O juiz Anderson Furlan, presidente da Apajufe e um dos idealizadores da Lei da Transparência, se vale dessa afirmação para ressaltar que os órgãos públicos paranaenses ainda têm de melhorar para se adequar à nova legislação.
Para ele, a principal falha das instituições diz respeito à não divulgação de extratos de contas correntes e cartões corporativos e de cópias dos documentos apresentados pelos agentes públicos para solicitar reembolso de despesas. "Houve sim uma melhoria, mas isso não significa que a lei esteja sendo cumprida integralmente, uma vez que a população tem o direito de saber todos os detalhes financeiros das contas públicas", afirma. "Essas falhas devem servir de alerta para que a sociedade civil continue vigilante e mobilizada para cobrar de seus gestores a prestação de contas sobre os destinos dos valores arrecadados com impostos."
Caminho longo
As ponderações de Furlan são reforçadas pelo outro idealizador da lei, o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb. Na visão dele, a melhoria na transparência pública estadual foi "significativa e notória". "No curto prazo, os benefícios trazidos pela lei permitem a cobrança em cima dos gestores, sob a consequência de eles serem penalizados", comemora.
Glomb alerta, porém, para a importância de, no longo prazo, a noção de cidadania ser transmitida a todos, desde a escola até os acontecimentos do dia a dia, para reforçar a cobrança sobre o poder público. "A transparência ideal depende de um pouco mais de aperfeiçoamento, que só virá com o tempo e com a participação efetiva de toda a sociedade", defende.
Entre novas ações nesse sentido, o presidente da OAB-PR cita o projeto apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa que estende a Lei da Transparência para todos os municípios do Paraná. Pela proposta dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), prefeituras, Câmaras de Vereadores e empresas públicas municipais também passariam a ser obrigadas a se adequar à lei, a partir de 1.º de janeiro do ano que vem.
"Não podemos esquecer que, segundo a Controladoria-Geral da União, mais de 95% dos municípios apresentam indícios de desvio de verbas publicas", endossa Furlan.