Autuações fiscais do Caso Banestado chegam a R$ 8,3 bilhões

As autuações fiscais da Receita Federal no Caso Banestado, que apurou remessas ilegais de dinheiro ao exterior, podem render cerca de R$ 8,3 bilhões aos cofres da União. As investigações foram iniciadas pela Força-Tarefa CC5, formada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) para investigar o caso, entre 2003 e 2007, e são referentes aos US$ 24 bilhões que foram movimentados irregularmente em contas CC5 (contas em moeda nacional para não residentes no país).

Ao todo, a Receita Federal fez 1.938 procedimentos fiscais. Segundo o MPF, este é o maior rastreamento de remessas ilegais para o exterior já realizado no país. O procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnoll, integrante da Força-Tarefa, explicou que o valor de R$ 8.375.929.819,11, apesar de impressionante, é apenas uma parte do resultado econômico do trabalho. Ele explicou que o trabalho provocou uma "corrida" para a regularização das movimentações indevidas de dinheiro, e isso gerou arrecadação para a União.

As contas eram utilizadas por empresas para enviar dinheiro para o exterior, mas também foram usadas para o envio de dinheiro para brasileiros que moram fora do país por meio de "laranjas". A Força-Tarefa ainda identificou irregularidades em outros tipos de operações – no total, o valor de movimentações financeiras das contas que foram objeto de processoscriminais chegou a mais de US$ 28 bilhões. Foram investigadas quase 1,2 mil contas no exterior, envolvendo agências do Banestado nos Estados Unidos e de outros bancos. O grupo conseguiu um banco de dados de 1,9 milhão de registros de movimentações financeiras no exterior.

Cronologia do caso segundo a Procuradoria da República no Estado do Paraná:

2003Agosto: a Força-Tarefa CC5 (FT-CC5) fez as primeiras denúncias. Em nove ações penais, 164 pessoas - entre elas o ex-governador do Paraná, Jayme Canet Junior, o ex-secretário estadual de Comunicação Social e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Alberto Dalcanale, e o ex-presidente do Banestado, Domingos de Tarço Murta Ramalho - foram acusadas de falsidade ideológica, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Setembro: outras 55 pessoas - entre proprietários, gerentes e laranjas da Golden Câmbios Sociedade Anônima e dos bancos Araucária e Integración - foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta, prestar informações falsas ao Banco Central e evasão de divisas.

2004Abril: 49 pessoas são denunciadas por movimentações financeiras fraudulentas em contas correntes de "laranjas", ocorridas em 1996. Foram denunciados gerentes de cinco bancos (Banestado, Banco do Brasil, Bamerindus, Banco Meridional e Banespa), gerentes de duas transportadoras (TGV Transporte de Valores e Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança), doleiros, aliciadores de "laranjas" e "laranjas".

Julho: são denunciados seis diretores e gerentes do banco paraguaio Amambay, três agentes da Transportadora de Valores TGV e um agente da Prossegur Brasil - Transportadora de Valores, por crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha.

Agosto: é realizada a operação Farol da Colina, considerada a maior operação de combate à lavagem de dinheiro feita até então no país. Na ocasião, foram presas 64 pessoas, em sete estados brasileiros - inclusive o doleiro Antonio Oliveira Claramunt (o Toninho da Barcelona).

Setembro: o MPF, em duas ocasiões, denunciou outras 72 pessoas, entre doleiros e empresários, por crimes contra o sistema financeiro. Foram denunciados o doleiro Toninho da Barcelona e os ex-presidentes do Banestado, Domingos de Tarço Murta Ramalho e Manoel Campinha Garcia Cid, além do ex-presidente do Conselho do Banco do Estado do Paraná e secretário de Estado de Fazenda do Estado, Giovani Gionédis, e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Miguel Salomão.

Dezembro: o MPF propôs, conjuntamente com as autoridades americanas, o sequestro cautelar de US$ 8,2 milhões, mantidos em 29 contas controladas por doleiros brasileiros, no Merchants Bank em Nova Iorque, sendo na mesma oportunidade decretadas inúmeras prisões e buscas e apreensões, na Operação Zero Absoluto. No mesmo mês, o economista e empresário paulistano Hélio Renato Laniado foi acusado de crimes de gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a autorização das autoridades competentes e realização de operação de câmbio não autorizada, através de conta mantida junto ao Banestado de Nova Iorque.

2005Março a dezembro: No decorrer do ano de 2005, o MPF ofereceu 29 denúncias relativas à Operação Zero Absoluto, contra 106 acusados, por crimes contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre eles, novamente o empresário Hélio Renato Laniado e Antônio Pires de Almeida.

Maio: são realizadas buscas e apreensões no escritório regional do deputado federal José Mohamed Janene, no escritório de seus assessores e em sua casa. Os mandados de busca e apreensão faziam parte da investigação sobre a esposa de Janene, Stael Fernanda Rodrigues Lima, e seus assessores Meheidin Hussein Jenani (primo de Janene) e Rosa Alice Valente (esposa de Jenani). Além da casa do deputado - no nome de Stael Fernanda -, foram feitas buscas em vários outros endereços relacionados aos investigados e a empresas que fizeram transações com eles, inclusive em São Paulo. As investigações são decorrência de um inquérito policial instaurado a pedido do MPF por conta de evidências, reveladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de práticas de lavagem de dinheiro por Jenani. As apurações levaram aos nomes de Stael e Rosa Alice.

Agosto: MPF denunciou 16 pessoas do grupo Sundown, de bicicletas e motocicletas, acusadas de evasão de divisas e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão os proprietários do grupo, Isidoro Rozenblum e Rolando Rozenblum.

Novembro: o advogado Roberto Bertholdo foi denunciado em quatro processos diferentes, pela prática de crimes de tráfico de influência, constrangimento ilegal, crime contra o sistema financeiro nacional, interceptação telefônica clandestina e lavagem de dinheiro.

2006Janeiro: Em decorrência da Operação Hawala, deflagrada ainda em 2005, sete pessoas foram acusadas de evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Março: O MPF denunciou dirigentes do Banco Rural em Minas Gerais, pela manutenção de conta no exterior sem a correspondente declaração e operação de câmbio não autorizada, além de lavagem de dinheiro, pela movimentação feita em conta no Banestado de Nova Iorque, mantida em nome da offshore Trade Link, na qual transitaram inclusive valores do caso "mensalão".

Maio: Os doleiros curitibanos Gehard Fuchs e Ernesto de Veer são acusados de crimes de gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a autorização das autoridades competentes e realização de operação de câmbio não autorizada, através de contas mantidas junto ao Banestado e ao MTB Bank, ambos de Nova Iorque.

Junho: Realiza-se a Operação Pôr do Sol, com foco em empresários e empregados do grupo Sundown, a qual colheu provas de centenas de crimes, dentre eles descaminho, sonegação fiscal e corrupção de agentes públicos, cumprindo-se dezenas de mandados de busca e apreensão e prisão. Em seguida, são denunciadas 15 pessoas ligadas ao grupo acusadas de 78 crimes, dentre os quais falsidades, descaminhos e operações de câmbio irregulares (no mercado informal).

Julho: É desencadeada a Operação Zapata, que resultou na prisão e acusação do traficante internacional Lúcio Rueda Bustos, o Mexicano, além de policiais civis do Estado do Paraná, aos quais Lúcio teria pagado aproximadamente um R$ 1 milhão, para que não revelassem às autoridades públicas federais a sua verdadeira identidade e o seu passado criminoso.

Agosto: É oferecida acusação criminal contra 5 pessoas ligadas ao grupo Sundown e dois auditores fiscais pela prática de crimes de corrupção, formação de quadrilha e evasão de divisas.

2007Março: O empresário Alfons Gardeman foi acusado de evasão de divisas, por meio de utilização de contas de "laranjas" e CC5.

Junho: O MPF ofereceu denúncia contra dez pessoas, entre elas ex-gerentes do Banestado, pela abertura e movimentação de contas correntes de "laranjas", para a remessa ilegal de valores ao exterior, todas controladas pelo doleiro Alberto Youssef.

18 de setembro: A Força-Tarefa foi definitivamente extinta, sendo os processos, inquéritos e investigações resultantes dos trabalhos desenvolvidos desde 2003 redistribuídos entre os Procuradores da República com atuação perante a 2ª e 3ª Varas Federais Criminais de Curitiba.

Novembro: Como fruto do trabalho da FT é feita cerimônia em Nova Iorque em que o Promotor do Distrito entregou valores bloqueados no exterior ao Brasil, promovendo sua repatriação.