Avança a proposta que cria 7.709 vagas de vereadores

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Brasília - A Câmara dos Deputados apro­­­vou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas de vereadores. A emenda obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o país tem 51.748 parlamentares municipais. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria legislativa da Câmara, com base na população estimada pelo IBGE para 2009.

A vitória dos suplentes de vereador, que há mais de um ano lutam pelas novas vagas, ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Terça-feira, eles fizeram corredores poloneses por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara. Não foram agressivos. Apenas pediram apoio.

Embora o texto da emenda diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Con­­­­gres­­­so, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Supe­­­­rior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Ayres Britto, já dis­­­­se que não dará a posse aos suplentes.

A proposta de emenda cria novas vagas para vereadores, mas limita os gastos dos legislativos municipais com o pagamento da folha de pagamento dos vereadores e dos servidores. "A economia anual será de R$ 1,4 bilhão por ano", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta e defensor do pleito dos suplentes. Mas a redução dos gastos é uma ilusão. Como a maioria das Câmaras não chega ao teto, a entrada de novos vereadores poderá aumentar a folha de pagamento sem que obrigatoriamente haja redução.