Avançou, mas podia ser melhor

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Melhorou

O movimento “O Paraná que Queremos”, que surgiu com a divulgação da série de reportagens Diários Secretos, propôs uma série de reivindicações diante das denúncias de ocultação de atos irregulares da Assembleia. Milhares de paranaenses saíram às ruas para pedir mais transparência no poder público. Pressionados, os deputados estaduais aprovaram uma das principais demandas do movimento, a Lei da Transparência estadual. A legislação exige a publicação de informações de todos os órgãos públicos do Paraná no Diário Oficial e em sites oficiais. O texto havia sido elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) em parceria com a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). A norma passou a vigorar em abril de 2011 e, em julho daquele ano, foi estendida a todos os municípios do estado. No fim de 2011, com a sanção da Lei Nacional de Acesso à Informação, todos os níveis de administração pública do país foram obrigados a dar mais transparência às suas ações, o que reforçou a lei estadual.

Por força da lei estadual, funcionários da Assembleia não podem receber salários maiores que os dos deputados. A série Diários Secretos havia revelado gastos de pelo menos R$ 73 milhões em remunerações acima do teto constitucional na Assembleia durante um período de cinco anos. Muitos dos beneficiados eram funcionários fantasmas. No início de 2011, a Assembleia anunciou o corte no pagamento das remunerações que ultrapassavam o teto.

A folha de pagamento de pessoal da Assembleia foi reduzida consideravelmente depois da divulgação da existência de funcionários fantasmas e pagamentos indevidos na remuneração dos servidores da Casa. À época, o Legislativo estadual tinha quase 2,5 mil funcionários – na listagem divulgada no fim do ano passado, eram 1,7 mil. Essa e outras economias têm feito com que, todos os anos a partir de 2011, a Assembleia consiga devolver ao governo do estado parte do orçamento anual do Legislativo. Nos últimos quatro anos, por exemplo, os parlamentares deixaram de gastar R$ 630 milhões. Porém, é preciso ressaltar que o orçamento da Assembleia vem crescendo ano a ano desde então.

O painel eletrônico foi instalado no plenário da Assembleia em 2008. Porém, muitos deputados mantinham o hábito de “responder à chamada” e voltar para o gabinete ou mesmo deixar a Casa. Depois da publicação da série Diários Secretos, a Assembleia adotou um controle de presença no início, durante e no fim da sessão legislativa e determinou descontos de 3,33% no salário dos parlamentares por falta não justificada (cerca de R$ 670). O controle ficou mais rígido. Sentindo no bolso, o índice de ausências diminuiu. Mesmo assim, levantamento feito pela Gazeta do Povo no início deste ano apontou que, em média, oito parlamentares faltaram por sessão deliberativa entre 2011 e 2014. Além disso, como a regra da Casa prevê vários motivos que permitem a ausência, das quase 3,8 mil faltas, só 628 foram classificadas como não justificadas nos últimos quatro anos.

A Assembleia passou por um processo de modernização e maior controle desde a revelação do escândalo. Uma comissão atualizou a lista dos bens móveis da Assembleia. Na época, havia reclamação de privilégios, como gabinetes e estruturas maiores para alguns parlamentares. Na legislatura anterior, quase todos os 54 gabinetes foram reformados e padronizados. Assim, hoje eles têm praticamente o mesmo tamanho e apenas a divisão interna e a distribuição dos móveis ficam a cargo do ocupante.

Precisa melhorar

Apesar de a Assembleia ter feito uma verdadeira limpa na lista de funcionários que ocupavam cargos comissionados – muitos deles fantasmas – o prometido concurso público para a contratação de servidores efetivos ainda não saiu. Na última lista divulgada pelo Portal da Transparência da Assembleia, no fim do ano passado, constam os nomes de 1.306 funcionários comissionados (de indicação política) ante os 445 servidores de carreira. Ainda não foram divulgados os nomes dos funcionários que passaram a ocupar cargos na nova legislatura. O hoje deputado federal Valdir Rossoni, que foi presidente da Assembleia nos últimos quatro anos, havia prometido realizar concurso público até o fim do seu mandato no comando da Casa, o que não ocorreu. Além disso, tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona duas leis estaduais que criaram vagas comissionadas na Assembleia e que extinguiram efetivas. Para o Conselho Federal da OAB, que entrou com a ação, o número de cargos em comissão criado é “desproporcional e irrazoável”. O processo está parado no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio, desde o início de 2013.

Logo após o escândalo dos Diários Secretos, os deputados aprovaram uma lei para tentar coibir a contratação de funcionários fantasmas pela Casa, com novas regras para a admissão de comissionados. Mas foi criada a figura do “agente político” – servidor comissionado que não precisa dar expediente no prédio da Assembleia, o que dificulta a verificação do cumprimento da jornada de trabalho. A lei exigiu, porém, que eles enviassem relatórios mensais de suas atividades. No entanto, parte dos funcionários nunca preencheu o formulário. No fim de 2013, os parlamentares aprovaram outra norma que afrouxou as regras. Desde então, os assessores parlamentares dos gabinetes não são mais obrigados a apresentar os relatórios. Além disso, ficou liberada a contratação de donos ou gerentes de empresas como comissionados. A série Diários Secretos havia mostrado vários casos de servidores da Assembleia que foram localizadas trabalhando fora do Legislativo em empresas particulares.

Um ano após o escândalo, o então recém-empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, reconheceu que o órgão falhou na fiscalização da Assembleia. Na época, o TC se comprometeu a prestar mais atenção em contratos e a analisar cuidadosamente casos de aposentadorias e indenizações. Porém, as contas da Casa dos últimos anos continuam sendo aprovadas pelo TC sem ressalvas.

Apesar de a série Diários Secretos ter desencadeado em uma renovação nos cargos de direção da Assembleia, alguns envolvidos no esquema permaneceram nas ocupações mesmo após as denúncias – muitos cobertos pela estabilidade funcional. A ação movida pelo Ministério Público contra o deputado Nelson Justus (DEM) no último mês de fevereiro, por exemplo, cita quatro funcionários do parlamentar que, até o início deste ano, continuavam trabalhando no gabinete do deputado. Além disso, Justus e o deputado Alexandre Curi (PMDB), principais denunciados no esquema, foram reeleitos duas vezes desde a publicação da série.