Ayres Britto é homenageado em última sessão no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) dedicou a primeira parte da sessão desta quarta-feira (14) para uma homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto. O atual presidente da Corte deixará o cargo nesta sexta-feira (16), pois irá se aposentar compulsoriamente ao completar 70 anos no próximo domingo (18). Esta é a última sessão plenária dele.

A homenagem começou com considerações do ministro decano Celso de Mello, que renovou as críticas à regra constitucional que determina a aposentadoria compulsória aos 70 anos. O ministro apoiou a proposta que tramita no Congresso Nacional que prevê a aposentadoria no serviço público aos 75 anos. "Não há nada novo sob o sol", disse o ministro, lembrando que a regra já existiu em constituições anteriores do país.

Mello disse ainda que não deve esperar a idade limite para deixar o STF, onde está desde 1989. Atualmente com 67 anos, o decano deve se aposentar em 2013, mas ainda não estipulou uma data.

As homenagens a Ayres Britto prosseguiram com as palavras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que destacou a atuação do ministro na condução do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Também falou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que lembrou a veia humanista-filosófica de Ayres Britto e elogiou a coerência dos votos do ministro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou a capacidade conciliadora do ministro, além dos pensamentos vanguardistas que ele agregou à Corte. "A Suprema Corte de antes tinha interpretação formada em postulados que foram evoluindo. Nada mais natural que Vossas Excelências, especialmente Vossa Excelência, ministro Britto, contribuam para esse novo pensar, esse novo Supremo".

Ayres Britto disse que os quase dez anos como integrante da Corte passaram muito rápido porque ele trabalhou com alegria. "Não temos direito nem ao mau humor, tamanha a honra que é servir nosso país nessa Casa". O ministro ainda pregou o equilíbrio e a calma entre os ministros. "Eu entendo que nossas rugas aumentam para que nossas rusgas diminuam. Derramamento de bílis e produção de neurônios não combinam. É direito do jurisdicionado saber que seu processo está com um juiz sério e equilibrado".

Segundo Ayres Britto, o STF interfere cada dia mais no curso da vida dos brasileiros e está "mudando a cultura do país, como quer a Constituição, para melhor".

A sessão prosseguiu com o julgamento da Ação Penal 470. Depois de revisar as decisões da última sessão, a Corte continuará fixando as penas dos réus do núcleo financeiro, ligados ao Banco Rural.