‘Bancada da bala’ toma conta de comissão que vai rever Estatuto do Desarmamento

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A “bancada da bala” tomou conta da comissão especial da Câmara que vai rever o Estatuto do Desarmamento e discutir a flexibilização das regras para quem deseja comprar armas de fogo. Dos 27 titulares escalados, 16 são da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nome de fachada da bancada. Entre eles dois delegados, dois militares e um policial federal, além de deputados financiados pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e Taurus.

A discussão sobre o tema começou no ano passado. A comissão criada naquela ocasião não conseguiu concluir seu trabalho porque parlamentares favoráveis ao desarmamento conseguiram impedir a votação do projeto em dezembro. Em fevereiro deste ano o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu recriar todas as comissões especiais que estavam abertas em 2014. Entre elas, a que analisa o projeto do “Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo”. A instalação deve acontecer ainda neste mês de março.

Para conseguir a maioria na comissão, parlamentares da bancada da bala pressionaram as lideranças partidárias. Alguns deles abriram mão de outras vagas para poder ficar no colegiado que discutirá o tema. A mobilização deu ao grupo o comando do debate.

Autor do projeto, Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) afirma que a ideia é promover seminários pelo país para mostrar a aceitação da proposta. Ele afirma que o objetivo é criar regras claras para a aquisição de armas, mas sem partir para a liberação total.

“Esse meu projeto mantém as exigências sobre treinamento e exames psicológicos, mas passa a tratar o porte de arma como um direito para quem superar essas fases. Queremos acabar com o poder da Polícia Federal de dizer quem pode ter arma e quem não pode. Mas, registre-se que ninguém quer que seja igual a alguns locais dos Estados Unidos em que se pede pela internet e recebe submetralhadora”, disse Peninha.

O projeto em debate reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas, aumenta o número de armamento e munição que cada pessoa pode ter, acaba com testes periódicos para que se possa manter o porte e repassa à polícia civil o registro e autorização para o porte. No ano passado alguns pontos tinham sido mudados no relatório do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), mas como não houve votação a base da comissão será o projeto de Peninha.

Parlamentar mais polêmico do grupo, Jair Bolsonaro (PP-RJ) desta vez está na suplência. Seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que é policial federal, representará seu partido, e a família, como titular. Na lista dos parlamentares titulares estão os delegados Edson Moreira (PTN-MG) e Éder Mauro (PSD-PA) e os militares Cabo Sabino (PR-CE) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Os delegados tucanos Waldir e João Campos, ambos de Goiás, também aparecem como titulares no site da comissão, mas a assessoria do PSDB afirma que eles serão suplentes. Os titulares serão Mendes Thame (SP) e Marcus Pestana (MG), ambos favoráveis ao desarmamento. O terceiro titular do partido, porém, Nelson Marchezan Júnior é considerado como aliado pela bancada da bala.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) espera que seja feito um debate aberto para se evitar a “revogação” do Estatuto do Desarmamento. Sua intenção é mostrar que houve redução de homicídios em 2004, ano em que o estatuto entrou em vigor, e apresentar estudos defendendo a redução do número de armas em circulação como benéfico à segurança pública.

“Vamos chamar a atenção da sociedade para o risco que ela corre. O que se deseja é aumentar a venda de armas e isso vai contra a segurança da sociedade brasileira”, diz Molon.

Os defensores do projeto, por sua vez, destacam que a população já decidiu em referendo realizado em 2005 pela continuidade do comércio de armas. Para eles, a manutenção da legislação restritiva do estatuto contraria esse posicionamento.