A conclusão da reforma ministerial precisa ocorrer nesta terça, 29, ou a bancada do PMDB na Câmara ameaça barrar a votação do restante dos vetos presidenciais. O líder do partido na Casa, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já sofre pressão dos colegas por uma definição da presidente Dilma Rousseff.
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Sem a reforma, o processo se arrastará por mais uma semana. Para o governo, o mais importante é o do aumento aos servidores do Judiciário. O texto aprovado no Senado e vetado por Dilma prevê aumento de 53% a 78,56% - concedido conforme a função do servidor. O aumento cria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos e, depois desse período, passaria dos R$ 10 bilhões por exercício.
Entre os nomes indicados pela bancada do PMDB para a composição do novo ministério, a expectativa maior entre os parlamentares está entre os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Manoel Jr. (PMDB-PB) para o Ministério da Saúde. Para integrantes do partido, se Dilma optar por Castro, deputado “governista”, poderá desagradar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Embora não seja indicação direta de Cunha, Manoel Jr. se dá melhor com ele. Com a reforma, o PMDB poderá ficar com sete pastas.
Ainda na expectativa quanto à reforma ministerial, outros dois pontos que dependem do Palácio do Planalto podem tumultuar a votação dos vetos. Um deles é a possibilidade da criação do Partido Liberal, iniciativa tocada nos bastidores pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O outro é o veto ao financiamento de campanha no projeto da lei da “minirreforma” eleitoral, que aguarda apenas a publicação no Diário Oficial.
Leonardo Picciani disse que é importante para o Congresso a presidente sancionar logo a legislação e evitar um clima de insegurança. “Somos absolutamente contra o fracionamento do quadro partidário. Acho que não contribui para o País ter um quadro fracionado com partidos que sirvam somente como trampolim para que outros possam sair. Espero que seja sancionada a nova legislação que deu uma arrumada nisso”, disse Picciani.
O peemedebista afirmou que se a publicação da lei ocorrer com veto ao financiamento privado das campanhas, a Câmara deve derrubá-lo. “É importante ter clareza que o que foi declarado inconstitucional é a lei em vigor, a atual. A lei nova terá que, se for o caso, ser julgada novamente se alguém entrar com uma ação contra ela. Mas terá que ser um novo julgamento porque ela é materialmente diferente da anterior”, disse. Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação da constitucionalidade da doação de empresas privadas durante as campanhas eleitorais e proibiu a prática.