A bancada federal do Paraná vai se posicionar como foro de discussões sobre a renovação dos contratos de pedágio no estado. A proposta é operar em paralelo ao grupo de trabalho montado neste mês pelo Ministério do Trabalho, que conta com representantes dos governos federal e estadual. Serão realizadas uma série de audiências com os envolvidos em uma possível negociação, a começar pelas concessionárias.
A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quarta-feira (15), com a participação de 14 dos 33 congressistas paranaenses. Todos se posicionaram favoráveis à discussão sobre o tema. Porém, nove relataram que, a princípio, têm restrições à renovação, enquanto três disseram que não têm opinião formada. O deputado Ricardo Barros (PP) é a favor da renovação, desde que seja construído um acordo sobre a redução das tarifas e novas obras nas rodovias.
“Não dá nem para começar um debate sério sem saber o que as empresas podem oferecer sobre os futuros contratos. Eles precisam falar o que pensam, sem intermediários”, disse o coordenador da bancada, deputado João Arruda (PMDB). Além das concessionárias, serão ouvidos pela bancada a partir de agosto representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados estaduais que participaram da CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa, do grupo de trabalho do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e do Departamento de Estradas de Rodagem (Dnit).
Fiscalização
Criado a partir de um pedido de cinco entidades do setor produtivo paranaense (Faep, Fecomércio, ACP, Faciap e Fetranspar), o grupo de trabalho não conta com representantes das concessionárias. “Temos que ter todos os dados sobre as empresas e isso não significa quebrar o sigilo de ninguém. Aquilo lá [as estradas] é competência da União delegada ao estado e por isso nós [deputados e senadores] temos o dever de fiscalizar. É nossa atribuição constitucional”, defendeu o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB).
Na prática, porém, há pouco o que os parlamentares possam fazer além de articular as conversas, já que a decisão final caberia aos governos estadual, federal e às concessionárias. “O que eu sou contra é continuar o contrato do jeito que está até o fim. Dá para desembaralhar essa história”, defendeu Ricardo Barros.
Os acordos estão vigentes desde 1998 e expiram em novembro de 2021. A sugestão defendida por Barros e as cinco entidades é criar uma equação para antecipar a renovação dos contratos, desde que as empresas aceitem reduzir as tarifas e fazer obras, como a duplicação de todas as estradas que compõem o Anel de Integração.
Deputados que têm restrições à renovação e a senadora Gleisi Hoffmann (PT) disseram que é melhor esperar pelo vencimento dos contratos para fazer uma nova licitação e começar tudo do zero. “Do jeito que está hoje, o pedágio só colabora para engessar a economia do Paraná, quando deveria ser o contrário. Negociar a renovação em cima de contratos que só geraram dor de cabeça é dar um tiro no pé”, declarou Sérgio Souza (PMDB).
“Governo do estado está equivocado”, diz Ricardo Barros
O governo do Paraná enviou nesta quarta-feira (15), antes da reunião da bancada, um comunicado aos deputados e senadores paranaenses para “esclarecer a situação das concessões de rodovias”. O texto cita que não há negociação em curso sobre a prorrogação dos contratos. Além disso, que o estado está tratando apenas da renovação do convênio de delegação das estradas federais que compõem o programa de concessões do Paraná. Dos 2,4 mil quilômetros de estradas com pedágio no Paraná, 1,8 mil são federais. Na prática, contudo, qualquer negociação sobre delegação está ligada à renovação das concessões. “O governo do estado está equivocado. Não haverá possibilidade nenhuma de a União delegar as rodovias novamente para o estado decidir sozinho o que vai fazer posteriormente sobre os contratos com as concessionárias. O ministro [dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues] já deixou isso muito claro”, criticou o deputado Ricardo Barros (PP).
O parlamentar é marido da vice-governadora, Cida Borghetti (Pros), que foi designada para coordenar, por parte do governo do estado, o grupo de trabalho montado pelo ministério para tratar do assunto. Além dela, comandam a equipe o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, e o secretário estadual de Infraestrutura, José Richa Filho, que é irmão do governador Beto Richa (PSDB).
Nos bastidores da reunião da bancada, o comunicado foi tratado como uma maneira de o governo do estado jogar uma “cortina de fumaça” sobre o debate e não assumir um posicionamento que pode ser considerado impopular em um momento de crise. Nenhum dos três deputados do partido do governador participaram do encontro – Alfredo Kaefer, Luiz Carlos Hauly e Valdir Rossoni.
Como se posicionam
9 dos 14 parlamentares da bancada paranaense que participaram da discussão mostraram-se ser contrários, a princípio, à renovação dos contratos do pedágio (Aliel Machado, Christiane Yared, Diego Garcia, Ênio Verri, João Arruda, Gleisi Hoffmann , Osmar Serraglio, Sérgio Souza e Toninho Wandscheer) . Só Ricardo Barros disse ser a favor. Não se posicionaram Dilceu Sperafico, Leandre e Luiz Nishimori.