Bancada federal promete lutar pelos municípios

Os deputados federais do Paraná prometem ajudar os prefeitos do estado na luta para aprovar itens da reforma tributária que melhore a situação financeira dos municípios. Para começar a valer para o próximo ano, as propostas devem ser aprovadas até 15 de dezembro, quando termina o ano legislativo.

Os prefeitos querem a aprovação do projeto que aumenta em um ponto porcentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudanças no projeto que cria o Fundeb, com a inclusão de recursos para creches, aprovação do projeto que fixa a participação da União nos gastos da saúde em 10% da receita, regulamentação da emenda constitucional que destina a arrecadação do Imposto Territorial Rural aos municípios e a destinação de 10% das contribuições sociais e do Cide às prefeituras. "Os prefeitos estão sempre tapando buraco da educação e da saúde, que não é nossa competência", diz o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luís Sorvos, prefeito de Nova Olímpia.

Com a queda dos valores repassados pelo FPM no mês de setembro, os prefeitos começaram a protestar por uma solução definitiva na distribuição tributária. Na segunda-feira, perto de 300 prefeituras fecharam as portas em protesto e também pretendem decretar férias coletivas de 15 de dezembro a 31 de janeiro para economizar.

Onze deputados federais presentes na reunião promovida pela AMP, na segunda-feira, disseram estar comprometidos com a luta para conseguir melhorar a divisão tributária do país.

O deputado federal Abelardo Lupion (PFL) diz que a luta dos prefeitos vai além das questões partidárias. "E uma questão de se impor perante a União para minimizar os problemas graves que sofrem os municípios", disse.

O deputado federal Max Rosenmann (PMDB) diz que há pressa na articulação entre prefeitos e a bancada federal. "Temos pouco mais de 30 dias para viabilizar a aprovação das reivindicações dos prefeitos, que são mais do que justas, mas têm que ser encaminhadas com extrema agilidade para poder entrar em vigor já no ano que vem", disse, lembrando que qualquer mudança na área tributária tem que ser aprovada no ano anterior para entrar em vigor no ano seguinte. Segundo Max, de todas essas medidas, a que tem mais chance de ser aprovada ainda neste ano é o aumento no porcentual do FPM.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o ponto da reforma que aumenta o FPM em um ponto porcentual, o que significa R$ 1,4 bilhão a mais na conta dos municípios por ano. Cada município recebe três parcelas mensais do FPM, com valores que dependem do número de habitantes.

Ziulkoski protesta contra um montante retido pela União que deveria ser repassado aos municípios. Trata-se de valores recolhidos, a partir de 2003, quando foi criado o Parcelamento Especial (PAES) de débitos de empresas que deviam Imposto sobre Produtos Industrializadoso (IPI) e o Imposto de renda. Foram 6,1 bilhões recolhidos e destes, 1,5 bilhão deveria ir para estados e municípios. "A União não fez a separação do que era para os estados e municípios. É apropriação indébita", diz Ziulkoski. O Tribunal de Contas da União deu prazo até 13 de dezembro para o governo federal fazer a separação desses recursos e repassar o montante devido.

O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL) entrou com uma representação no TCU pedindo o repasse imediato de recursos para o FPM e Fundo de Participação dos Estados (FPE). O deputado solicita ainda que os recursos não repassados sejam reajustados com juros. Também pede que o corpo técnico do TCU promova novas averiguações sobre os demais repasses constitucionais da União aos municípios e estados, para constatar a existência ou não de irregularidades similares às detectadas no PAES.

Até mesmo deputado da base de apoio do governo, como irineu Colombo (PT) se disse empenhado em lutar pelas reivindicações dos prefeitos. O parlamentar afirma que vai trabalhar na Câmara pela inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).