Aposentadoria
Peluso participa de sua última sessão no STF e não antecipa votos
O ministro Cezar Peluso, que se aposenta na próxima segunda-feira e ontem participou de sua última sessão no STF, decidiu não antecipar seu voto referente aos núcleos do mensalão que ainda não foram julgados. Ele completa 70 anos na segunda-feira e terá de se aposentar compulsoriamente. Seu substituto será indicado pela presidente Dilma Rousseff e não participará do julgamento.
Com a decisão de Peluso, seu voto no mensalão ficará restrito à primeira fase do julgamento, que analisou casos de corrupção na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Essa etapa terminou ontem.
Em sua última decisão no STF, Peluso decidiu corrigir seu voto no processo do mensalão para aumentar a pena proposta para o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele informou que tinha se esquecido de somar a pena pelo crime de lavagem de dinheiro às penas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a mudança, a pena proposta a Pizzolato passa de 8 anos e 4 meses para 12 anos e um mês.
Peluso foi o único dos ministros a fixar pena para os réus já condenados, justamente porque irá se aposentar. Os demais devem fazer isso no fim do julgamento. A pena final será uma espécie de média entre as punições propostas por todos os ministros.
STF condena Cunha pelo 3.º crime e ele desiste de candidatura
A primeira fase do julgamento do mensalão que tratou sobre corrupção na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil terminou ontem com mais uma condenação para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Desta vez, pelo crime de lavagem de dinheiro. Na sessão de quarta-feira, ele já havia sido condenado por outrois dois crimes: corrupção passiva e peculato (apropriação de recursos públicos). Diante do resultado do julgamento e da pressão do PT, Cunha desistiu de concorrer à prefeitura de Osasco (SP). O vice de sua chapa, Jorge Lapas, será seu substituto.
A condenação por lavagem de dinheiro foi definida com o voto do presidente do STF, Ayres Britto. Ele entendeu que Cunha tentou esconder a origem de R$ 50 mil que recebeu de propina do publicitário Marcos Valério. Os R$ 50 mil foram sacados pela mulher do deputado numa agência do Banco Rural. Com o voto de Ayres Britto, o placar a favor da condenação por lavagem de dinheiro foi de 6 a 4.
Britto também acatou as denúncias de que Cunha praticou peculato e corrupção ativa quando presidiu a Câmara dos Deputados, em 2003 e 2004. Nesses casos, o deputado petista foi condenado por nove ministros e absolvido por dois.
Com o voto do presidente do STF, também foi finalizado o julgamento dos demais membros do primeiro núcleo do julgamento.
Análise
Condenações indicam que a tolerância com a corrupção está menor
Clique aqui e confira uma análise do julgamento.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou ontem a segunda etapa do julgamento indicando que o Banco Rural simulou empréstimos para favorecer o PT e as agências de publicidade de Marcos Valério. Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o banco abasteceu o mensalão com R$ 32 milhões e, em troca, receberia facilidades em negócios que precisavam do aval do governo federal.
O início da leitura do relatório sinaliza que Barbosa irá condenar diretores e ex-dirigentes do banco por gestão fraudulenta do sistema financeiro. O voto do ministro pela condenação ou absolvição ficou para a próxima sessão do STF, na segunda-feira.
Rombo
Barbosa citou que o Rural concedeu, em 2003, um empréstimo no valor de R$ 3 milhões ao PT mesmo diante do fato de a legenda ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas ou seja, sem condições de pagamento. O relator afirmou que o Rural deixou de cumprir as normas do Banco Central que determinam como devem ocorrer os empréstimos e as renovações deles. De acordo com o relator do mensalão, o banco também ocultou documentos e omitiu informações.
"O Banco Rural (...), sobretudo nas operações realizadas com o Partido dos Trabalhadores, a SMP&B Comunicação e a Graffiti Participações [empresas de Valério], não cumpria as prescrições do Banco Central", afirmou o relator.
Barbosa ainda afirmou que faltaram documentos para comprovar que o PT e as empresas de Valério tinham lastro financeiro para tomar empréstimos milionários no Rural. O ministro ressaltou que uma análise técnica feita pelo próprio banco constatou que os cadastros de Marcos Valério eram incompletos ou até falsos, o que indicava a necessidade de negar os empréstimos. "A gravidade da situação foi destacada até pelos analistas do Banco Rural", disse Barbosa.
São acusados neste núcleo do mensalão a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello; o ex-vice-presidente João Roberto Salgado; o vice-presidente Vinícius Samarane; e a ex-vice-presidente Ayanna Tenório. Também são acusados o publicitário Marcos Valério; seus dois ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; o advogado de Valério, Rogério Tolentino; e duas ex-funcionárias do publicitário Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
Defesa
Durante o intervalo da sessão, o advogado José Carlos Dias, que defende a ex-presidente do Rural Kátia Rabello, disse que não houve fraude na concessão dos empréstimos e que os argumentos usados por Barbosa sobre a falta de qualificação dos tomadores de empréstimos caracterizam, no máximo, gestão temerária. O Ministério Público Federal não denunciou os ex-dirigentes do banco por esse tipo de crime. No caso do PT, Dias ressaltou que o empréstimo foi pago e com juros.
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