Barbosa critica advogados em tribunais eleitorais

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a presença de advogados na composição dos tribunais eleitorais. Na semana passada, Barbosa também havia criticado o fato de ministros do STF terem jornada dupla, integrando também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou ser uma incongruência do sistema um advogado defender causas durante o dia e julgar processos na Justiça eleitoral à noite. A crítica foi feita quando o Conselho discutia se procuradores da Fazenda podem trabalhar como assessores de juízes e ministros, o que é contestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "É, no mínimo, um menoscabo da inteligência da magistratura. No mínimo. O juiz é um débil mental. Ele não toma decisões. Ele é comandado pelo seu assessor, não é?", ironizou. "Agora, se fôssemos levar a sério essa prerrogativa de acabar com essas incongruências que existem no Judiciário brasileiro, as primeiras que deveríamos extinguir são as que beneficiam advogados", atacou.

"Há coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia a noite se transformar em ministro?", questionou. "Ele - o advogado - cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários e à noite ele se transforma em juiz. Ele julga, às vezes, causas que têm interesses entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões à noite. Estou falando da Justiça eleitoral, que nada mais é do que isso", disse.

A legislação estabelece que os tribunais eleitorais têm em suas composições um terço de membros oriundos da advocacia. "É esse tipo de absurdo que temos que eliminar", afirmou, defendendo a possibilidade de procuradores da Fazenda serem chamados para assessorar magistrados.

Na semana passada, Barbosa havia reclamado também da jornada dupla dos ministros do Supremo, que também integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barbosa, renunciou ao cargo quando foi ministro do TSE, alegando problemas de saúde.

Para Barbosa, salário para assessorar juiz 'é miserável'

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, classificou como "miserável" o salário que procuradores da Fazenda recebem quando chamados para assessorar juízes e magistrados. "Sabe por que (o procurador) não recebe pelo tribunal? Porque a remuneração do tribunal é miserável. Tem que receber sua gratificação originária e a complementação", criticou Barbosa. O valor do salário, de acordo com Barbosa, é de aproximadamente R$ 10 mil.

A declaração foi feita quando Barbosa defendia a possibilidade de procuradores da Fazenda serem convocados para assessorar magistrados em seus gabinetes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona essa possibilidade, alegando que, em processos em que o Fisco é questionado, a presença de procuradores da Fazenda nos gabinetes dos tribunais pode desequilibrar o processo.

Os advogados alegam que o fato de os procuradores da Fazenda receberem o salário da Procuradoria, mesmo cedidos aos tribunais mostra o vínculo permanente que eles mantêm com o Fisco.