Barbosa nega pedido de prisão domiciliar e manda prender Roberto Jefferson

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou ontem à noite a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão. Condenado a sete anos e 14 dias d e prisão em regime semiaberto, Jefferson será recolhido a um estabelecimento penitenciário para presos do regime semiaberto, no Rio de Janeiro. Ele só será transferido a outro estado caso seja requisitado e aprovado no processo.

Apesar de condenado, desde novembro do ano passado o ex-deputado aguardava uma reposta sobre seu pedido de prisão domiciliar, que foi negado por Barbosa. Jefferson retirou um tumor do pâncreas em 2012 e alegava precisar se tratar em casa.

O ex-deputado foi surpreendido com a notícia da decisão do presidente do STF de negar o pedido de prisão domiciliar e determinar o cumprimento da pena no processo do mensalão em regime semiaberto. "Vou ligar para meu advogado para me inteirar", disse Jefferson por telefone.

O advogado de Jefferson, Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos, disse que seu cliente se apresentaria à Polícia Federal assim que recebesse o mandado de prisão. "Quando chegar o mandado, ele (Jefferson) se apresenta. Esta já era a decisão e a determinação dele desde o início", afirmou.

O advogado insistiu na tese de que Jefferson, que cumpre dieta rigorosa depois de uma cirurgia para retirada de um câncer no pâncreas, não tem condições físicas de ficar na cadeia. "Não há a menor dúvida de que ele tem que cumprir prisão domiciliar. Não tem a menor condição de ficar no regime semiaberto. Será uma questão de tempo", afirmou o advogado. Lemos disse que pretende recorrer da decisão, mas não tomará nenhuma decisão antes da expedição do mandado de prisão.

Jefferson, que presidia o PTB, partido que integrava a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando denunciou o pagamento de meada a parlamentares, teve o mandato cassado em 2005. Ontem, ele não quis comentar a decisão de Barbosa sem antes conversar com o advogado, Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos.

Campanha

Pouco antes da decretação de sua prisão, Roberto Jefferson lançou uma campanha nas redes sociais pedindo contribuições para o pagamento de sua multa de R$ 720 mil imposta pela Justiça. "Minha conta no BB está disponível para os amigos, correligionários e interessados em oferecer sua contribuição", escreveu o ex-deputado em sua conta no Twitter.

O petebista anunciou também que está vendendo um escritório de advocacia no centro do Rio de Janeiro para completar o valor da multa. Ele pediu que os depósitos sejam identificados. "Lembro que, para garantir o caráter de transparência e lisura no processo, enviarei ao STF (Supremo Tribunal Federal) a lista com o nome e o CPF dos que contribuírem", ressaltou.

Barroso espera que caso de Azeredo crie padrão para o futuro

Folhapress

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse esperar que sua futura decisão sobre o julgamento do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) crie um padrão para julgamentos semelhantes. O ministro é relator do processo do mensalão tucano, do qual Azeredo é réu. O tucano renunciou ao mandato nesta semana e seu caso pode ser remetido para a primeira instância.

"Este é um fenômeno recente, com uma jurisprudência em construção, sobre a qual eu estou refletindo. O Supremo precisa ter uma decisão definida e não às vezes desmembrar, outras vezes não desmembrar. O STF só julgará quem tiver foro de função. Espero que se consiga padronizar uma posição geral da corte sobre casos assim", disse, na aula inaugural do curso de Direito, da PUC, na zona sul do Rio, onde falou por pouco mais de uma hora e meia.

Barroso reiterou que a escolha sobre o processo do mensalão tucano só será tomada depois do processo do mensalão do PT. "Tomei a decisão de só divulgar minha decisão sobre a ação penal que envolve o ex-deputado Eduardo Azeredo apenas após o julgamento, na próxima semana, da ação penal 470. Não gostaria que houvesse qualquer superposição entre os dois casos", disse.

Como a perda do mandato significa perda do foro privilegiado, em que os casos vão direto ao STF, a corte terá de decidir se mantém o caso do ex-deputado ou se o envia para a primeira instância da Justiça, onde a decisão final é mais demorada e corre risco de prescrever.

Ex-presidente do PSDB, Azeredo teve sua prisão sugerida pela Procuradoria-Geral da República no último dia 7 sob a acusação de liderar esquema de desvio de recursos de estatais mineiras para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, num esquema que ficou conhecido como mensalão tucano.

O ministro acredita que o julgamento dos embargos infringentes da ação 470 já possa ocorrer na próxima semana. "O ministro (Luiz) Fux disse que pretende julgar antes do carnaval. Eu estou com ele", disse Barroso.