STF nega pedido de advogados para fatiar julgamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta segunda-feira (20) o pedido feito por nove advogados dos réus que questionavam a fórmula de fatiar o julgamento do processo do mensalão. No início da sessão desta segunda, a décima segunda do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ignorou o pedido contra o fatiamento feito pelos advogados, liderados pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
Porém, ao fim da sessão, Britto disse que a discussão estava "vencida" porque, na sua avaliação, não considera que "o princípio da ampla defesa esteja conspurcado ou aquebrantado".
Ao concluir o primeiro bloco de seu voto, o relator do mensalão (Ação Penal 470) no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, apontou desvio de recursos do Banco do Brasil. Ele votou nesta segunda-feira (20) pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Barbosa acolheu a denúncia da Procuradoria Geral da República de que eles participaram de desvio de recursos do banco para agências de publicidade de Valério e abasteceram o esquema de compra de apoio político no Congresso.
O revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, deve começar nesta quarta-feira (22) a ler seu primeiro voto do caso, com base no voto parcial de Barbosa. O item sobre os recursos públicos, o primeiro abordado até agora, tem quatro capítulos: Câmara dos Deputados, contratos da DNA Propaganda com o Banco do Brasil, transferências do Banco do Brasil para a DNA Propaganda e o contrato da empresa SMP&B com o Ministério do Esporte e Correios, além da DNA com Eletronorte. Após Lewandowski votar, os demais ministros devem pronunciar-se sobre o mesmo tema e condenar os primeiros réus do caso.
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O relator entendeu que Pizzolato deve ser condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Também votou pela condenação de Valério, Hollerbach e Paz por peculato e corrupção ativa. Outro sócio de Valério, Rogério Tolentino não foi incluído. Ele absolveu o ex-ministro do governo Lula Luiz Gushiken por falta de provas, seguindo a Procuradoria Geral da República.
Barbosa atacou a linha das defesas e apontou que houve irregularidade na incorporação pela agência de publicidade do chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB. Outro argumento foi de que o fundo Visanet, que tinha contrato com a DNA, não tinha dinheiro público. Na avaliação do ministro, Pizzolato foi "omisso" e permitiu desvio de recursos do Banco do Brasil para a DNA propaganda.
O ministro disse que o depoimento de Pizzolato evidenciou "a relação direta" dele com Valério "no decorrer da prática criminosa". Barbosa disse ainda que ele assinou como única autoridade responsável do Banco do Brasil com a DNA e que a fiscalização cabia à diretoria de marketing. A defesa alega que o Banco do Brasil é um órgão colegiado e não tinha autonomia para manter os contratos sozinhos.
Durante o voto, Barbosa afirmou que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi o responsável por, irregularmente, autorizar o repasse de R$ 73 milhões para a agência de publicidade DNA Propaganda, de Marcos Valério, a título de antecipação de recursos do fundo Visanet.
Além disso, Barbosa disse que houve crime de peculato na execução de um contrato do Banco do Brasil com a empresa DNA Propaganda, de propriedade de Marcos Valério. Para Barbosa, o crime foi cometido porque a agência apropriou-se de recursos de bônus de volume que deveriam ter sido devolvidos ao banco. A agência também falsificou documentos, segundo o ministro.
Além de Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato foram denunciados por peculato relativo a esse contrato.
O advogado Marthius Sávio Lobato criticou o relator do processo do mensalão por defender a condenação de Pizzolato. Para a defesa, o ministro não levou em conta provas feitas durante o processo que demonstrariam que o ex-diretor não tinha o poder de tomada de decisão nos contratos com a empresa DNA, do publicitário Marcos Valério. Para ele, isso pode levar a nulidade do processo.
Revisão
Lewandowski começa votando sobre desvios de recursos públicos a parte que o relator escolheu para iniciar o julgamento. Só no último dia de julgamento os ministros vão calcular as penas dos eventuais condenados.
Em um dos trechos do voto, o relator Joaquim Barbosa condena o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e os empresários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da SMP&B, por corrupção ativa. Como presidente da Câmara, o petista teria recebido R$ 50 mil dos empresários e, em troca, teria desviado recursos públicos em benefício dos empresários.
Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia e abrir a ação penal, o revisor queria que alguns investigados não fossem processados por formação de quadrilha. Considerou que a denúncia não estava clara nesse aspecto. Para ele, havia "imprecisão terminológica", pois o texto confundiria o crime de formação de quadrilha com a existência de uma organização criminosa delito inexistente na legislação brasileira.
Ao votar naquela ocasião, ele isentou do crime José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, e integrantes do grupo do PP no suposto esquema: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu; o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE); o deputado Pedro Henry (PP-MT); o ex-assessor de Janene João Cláudio Genu; o dono da corretora Bonus-Banval, Enivaldo Quadrado; o ex-diretor da corretora Breno Fishberg; e o dono da empresa Natimar, Carlos Alberto Quaglia.
O revisor foi vencido pela maioria e os réus acabaram processados por formação de quadrilha. Vale ressaltar que o voto dado no recebimento da denúncia não necessariamente deve ser repetido no julgamento final.
Bastidores
O jornalista e colunista André Gonçalves, do blog Conexão Brasília e correspondente da Gazeta do Povo, acompanhou diretamente de Brasília os bastidores da sessão, em uma cobertura com análise exclusiva. Veja como foi:
Mensalão em Debate | 12:04
O promotor Fábio Guaragni e o criminalista Rodrigo Sánchez Rios comentam a semana do mensalão.