Sem conseguir nos bastidores emplacar no Congresso mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, quer editar resolução que quase triplica o limite de gastos do órgão com pessoal de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões. A manobra desafia o Tribunal de Contas da União (TCU), que considera obrigatório o aval do Legislativo.
Um projeto visando à adequação dos parâmetros tramita desde 2009 no Congresso, mas não foi votado. A proposta precisa ser aprovada pelo CNJ. Sem ela, o órgão estourará o máximo de gastos definido pela legislação.
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