Barbosa quer elevar gasto com pessoal

Sem conseguir nos bastidores emplacar no Con­­­gresso mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Con­­­selho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, quer editar resolução que quase triplica o limite de gastos do órgão com pessoal – de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões. A manobra desafia o Tribunal de Contas da União (TCU), que considera obrigatório o aval do Legislativo.

Um proje­­to visando à adequação dos parâmetros tramita desde 2009 no Congresso, mas não foi votado. A proposta precisa ser aprovada pelo CNJ. Sem ela, o órgão estourará o máximo de gastos definido pela legislação.