Barbosa sai de férias sem assinar prisão de João Paulo Cunha

• 0

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, saiu de férias nesta terça-feira (7) sem deixar assinado o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Com isso, não há definição de quando a prisão será realizada. Como o plantão de fim de ano foi dividido, no lugar de Barbosa ficará, até o dia 19, a ministra Cármen Lúcia. Depois assumirá o ministro Ricardo Lewandowski, que fica até o final do recesso. A prisão de Cunha foi decretada por Barbosa no processo do mensalão (Ação Penal 470), mas o mandado não foi expedido e enviado à Polícia Federal (PF). Dois recursos apresentados pela defesa do deputado foram rejeitados e isso determinou que ele comece a cumprir a pena de 6 anos e 4 meses por dois crimes pelos quais foi condenado.

Segundo a assessoria do tribunal, o documento ainda não foi enviado à Polícia Federal (PF) porque a Secretaria Judiciária do Supremo não conseguiu concluir toda a documentação necessária. Cunha aguarda a expedição do mandado para se apresentar à PF. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, não deu tempo para concluir a documentação, que precisa ser enviada à Câmara dos Deputados, para dar início ao processo de cassação do mandato, ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e para a Polícia Federal. Além do mandado de prisão, a Corte precisa enviar uma carta-sentença para comunicar os órgãos sobre as penas e os crimes pelos quais Cunha foi condenado.

De acordo com um ministro ouvido pela reportagem, mesmo fora do plantão Barbosa pode assinar o mandado de prisão de Paulo Cunha. Além disso, se considerar que o caso é urgente, a plantonista Cármen Lúcia também teria autonomia para expedir o mandado.

O processo de Cunha ficou sem uma solução a partir do momento em que Barbosa negou dois recursos do deputado e determinou o cumprimento imediato de uma pena de 6 anos e 4 meses pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção, mas não expediu o mandado de prisão. A decisão foi tomada no dia 2, mas só foi divulgada no andamento processual na segunda-feira. Após a determinação do início do cumprimento da pena, um ato burocrático de assinatura do mandado é necessário para que o condenado possa ser enviado à prisão.

O advogado do deputado >João Paulo Cunha, Alberto Zacharias Toron, disse que seu cliente está sendo submetido a uma situação desumana pelo presidente do STF. De acordo com ele, o fato de o ministro ter decidido pela detenção do parlamentar, mas não expedir o mandato de prisão, cria um clima psicológico extremamente ruim. "O que está ocorrendo com João Paulo Cunha é uma desumanidade. Ele vive clima de absoluta incerteza. Ele está disponível para viver o pior momento de sua vida, que é a prisão, mas a Justiça não o efetiva", disse Toron.

João Paulo passou o dia se preparando para enfrentar o presídio. Ele esteve reunido com advogados e fez os preparativos necessários para se entregar à Justiça tão logo o mandado de prisão fosse expedido algo que acabou não acontecendo. João Paulo disse a assessores que a falta de definição sobre a sua prisão é "sádica" e causa uma "tortura psicológica". De acordo com um assessor que passou o dia todo com ele, João Paulo está sereno e aguarda a determinação da Justiça para se entregar.

João Paulo viajou de Osasco à Brasília na segunda-feira em um carro, acompanhado por assessores e um motorista. Segundo pessoas próximas, a viagem foi tranquila. Assim que chegou a Brasília, ele foi para seu apartamento funcional e permaneceu por lá durante o dia todo.

Toron afirmou mais cedo nesta terça-feira que seu cliente ainda não se apresentou à Polícia Federal em Brasília porque o mandado de prisão não foi expedido. "Não há mandado de prisão, não há ordem de prisão expedida, por isso ele ainda não se apresentou à PF", disse Toron. A expectativa, segundo o advogado, era que o mandado fosse expedido pela manhã e, por isso, a informação divulgada pela assessoria do petista era que sua apresentação à PF se daria por volta do meio-dia. "João Paulo está em sua casa, em local certo e sabido, e só não se apresentou porque não tem nenhum sentido fazê-lo sem o mandado", explicou Toron.

Cassação

Em meio à expectativa de que o deputado se apresente ainda nesta terça-feira para começar a cumprir a pena de prisão, o comando da Câmara já iniciou uma discussão sobre o futuro político do colega. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agendou, de forma preliminar, uma reunião da Mesa Diretora da Casa para decidir sobre a abertura de processo de cassação do petista para o dia 4 de fevereiro. O encontro será formalizado após a Câmara ser avisada sobre o pedido de prisão.

Até o início da manhã desta terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal não enviou nenhuma informação sobre a situação de João Paulo para a Câmara. Henrique Alves disse à Folha de S.Paulo que, após a prisão, é regimental a discussão sobre o processo de cassação pelo comando da Casa. "Cumprirei meu dever regimental, mais uma vez."

Dos sete integrantes da Mesa Diretora, dois são do PT. Mas há um entendimento da maioria da Mesa de que nesses casos o comando da Câmara deve abrir um processo de cassação e enviar para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, ele segue para votação no plenário da Casa, quando são necessários 257 votos para confirmar a cassação. Como o Congresso acabou com o voto secreto para cassações no ano passado, o caso, se chegar ao plenário, será em votação aberta.

Essa é uma das razões a que colegas recorrem para pressionar Cunha a renunciar ao cargo. Eles apontam que o petista, que era ex-presidente da Câmara na época do escândalo, não deve resistir a uma votação aberta, especialmente em um ano eleitoral.

Cunha tem dito que não pretende deixar a vaga na Câmara, contrariando o que ocorreu com os outros três deputados condenados no mensalão. No ano passado, o STF mandou para a prisão outros três deputados condenados no processo quando ainda exerciam o mandato: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Todos renunciaram a seus mandatos após as prisões, para evitar a cassação no plenário da Câmara.

Na segunda (6), o presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou dois recursos apresentados pelo deputado e determinou que ele comece a cumprir pena de 6 anos e 4 meses por dois crimes pelos quais foi condenado no processo do mensalão. A prisão do parlamentar depende somente de Barbosa assinar o mandado de prisão.

O STF concluiu que João Paulo que presidiu a Câmara de 2003 a 2005 recebeu na época R$ 50 mil do mensalão como propina para contratar uma das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, para prestar serviços à Casa.

Num primeiro momento, João Paulo cumprirá pena no regime semiaberto por dois dos três crimes pelos quais foi condenado -peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a votação no STF que definiu sua condenação foi apertada e o deputado obteve o direito de apresentar um recurso conhecido como embargo infringente, que será analisado ainda neste ano.