Barbosa suspende criação dos novos TRFs

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu liminarmente os efeitos da emenda constitucional que prevê a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), um deles com sede em Curitiba. A decisão de Barbosa atende à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada ontem pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Com a liminar, ficam suspensas todas as ações necessárias para a instalação dos novos tribunais até que o STF, que só volta a se reunir em agosto, decida sobre o caso ou suspenda a liminar.

Segundo informação divulgada pelo STF, a associação dos procuradores alega que a categoria, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, teria suas condições de trabalho afetadas com a criação dos tribunais.

A entidade argumenta ainda que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento e não pelo Judiciário, como deveria ter sido. Segundo a associação, a medida está "no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário". Essa questão foi levantada antes da promulgação da emenda constitucional, por opositores ao projeto, como o próprio presidente do STF.