Forças Armadas
Violações de direitos já na democracia serão analisadas
Agência O Globo
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana determinaram a apuração de 23 casos de denúncias de violações de direitos humanos nas Forças Armadas já no período democrático atual. O grupo de trabalho exercerá suas atividades por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Em 2010, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entidades de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam denúncias de violência institucional, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, racismo, discriminação contra as mulheres e tortura.
No caso do Rio, moradores de favelas e a Defensoria Pública demonstraram preocupação com as políticas de remoções. O Grupo Tortura Nunca Mais também denuncia a impunidade de torturadores da época da ditadura militar e de atuais torturadores nas Forças Armadas com a conivência do governo federal. Segundo a entidade, há 23 casos de tortura nas Forças Armadas ocorridos em governos democráticos e apenas um foi levado adiante porque teve testemunhas.
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ontem que, "em tese", o Supremo poderia rever sua posição sobre a anistia, com uma nova composição do tribunal. "A transição do regime militar para uma democracia no Brasil foi feita com menos sobressaltos e menos dificuldades institucionais que na Argentina", comentou, durante a primeira entrevista após a nomeação para o cargo.
Em abril de 2009, o STF decidiu que os crimes cometidos por agentes de governo e militantes de organizações de esquerda no período da ditadura são inimputáveis, ou seja, não são passíveis de punição por causa da Lei de Anistia de 1979. Integrantes da Comissão da Verdade pressionam o STF a rever a posição.
A Anistia foi assinada no governo do presidente João Figueiredo, último dos cinco generais que governaram o país entre 1964 e 1985. A lei foi considerada um passo importante para a redemocratização do país. Por um lado, ela eliminou as punições a quem tinha sido preso pela ditadura por crimes políticos. Por outro, anistiou também os agentes do próprio regime que haviam cometido atos de tortura ou assassinatos.
O próprio Barroso lembrou em sua entrevista que a Corte Interamericana, ligada à Organização dos Estados Americanos, decidiu pela ilegitimidade de anistia em hipótese de determinados crimes. "É questão de saber como se relacionam essas duas decisões", disse.
Mensalão
Barroso afirmou ainda que não está indo para o Supremo para julgar o mensalão. O novo ministro disse que "se pudesse escolher, entraria no STF depois do mensalão". Barroso deve participar dos julgamentos dos recursos dos condenados no processo do mensalão. "Gostaria que o país virasse rapidamente esta página", disse. "Eu, sobre o mensalão, não gostaria de emitir nenhum juízo novo", enfatizou.
O ministro disse também que a morosidade e a massificação estão entre os maiores defeitos da Justiça. "Quase qualquer advogado mencionaria morosidade e possivelmente um nível de massificação que impede ou dificulta decisões um pouco mais artesanais. A massificação diminuiu o tempo que o juiz pode dedicar a cada processo", afirmou Barroso, durante entrevista, ao ser questionado sobre o tema.
A nomeação de Barroso para o cargo de ministro do STF foi assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Barroso, que foi indicado pela presidente Dilma, assume a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Ayres Britto.