Barroso, do STF, concede perdão a José Dirceu por pena no mensalão

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para extinguir a pena imposta a ele no processo do mensalão. Dos sete anos e 11 meses, ele já cumpriu um ano na cadeia e um ano no regime domiciliar. Em 2015, foi levado para Curitiba para ficar em prisão preventiva, por acusações na Lava Jato, e acabou condenado a 23 anos e três meses pelo juiz Sérgio Moro. Com o benefício, Dirceu ficará livre da pena no mensalão, mas continuará preso pela Lava Jato. Sem o indulto, seria necessário somar as duas penas, o que levaria a um total de 31 anos e dois meses.

Em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável ao indulto pedido pela defesa de Dirceu. Em dezembro do ano passado, a então presidente - agora ex - Dilma Rousseff (PT) assinou decreto natalino, como é a tradição, concedendo indulto a condenados que se inserissem nas condições previstas em lei – como a condenação a menos de oito anos de prisão e o cumprimento mínimo de um quarto da pena. O benefício consiste no perdão total e irrestrito ao detento, sem a necessidade de cumprir o restante da punição imposta pela Justiça.

Entretanto, segundo a lei, para receber o benefício, o preso precisa ter bom comportamento e não pode ter tido “falta disciplinar de natureza grave”. Em fevereiro, Barroso negou o benefício a Dirceu, porque os crimes da Lava Jato teriam sido cometidos enquanto o réu estava preso pelo mensalão. Portanto, o indulto ficaria inviável em caso de condenação pela operação. Mas, o parecer que Janot enviou ao STF esclarece que os supostos crimes da Lava Jato teriam ocorrido até 13 de novembro de 2013. Dirceu foi preso no mensalão dois dias depois.

José Dirceu foi preso inicialmente no regime semiaberto, em que o detento pode sair da prisão durante o dia e voltar à noite, para dormir. Em novembro de 2014, o petista foi transferido para o regime aberto, que estava sendo cumprido na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. Em setembro de 2015, Dirceu passou à condição de réu na Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba e o juiz Sergio Moro decretou a prisão preventiva do investigado.