A base aliada do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), anulou nesta quinta-feira (21) a CPI da Corrupção, 10 dias depois do início das investigações. Respaldado pela decisão do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), anunciou a nulidade da criação da comissão, assim como toda ação por ela praticada.
Isso porque o despacho do juiz determinou o "imediato afastamento" dos 10 deputados distritais envolvidos no "Mensalão do DEM" das investigações contra Arruda na Câmara Legislativa e o "reconhecimento da invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados". A liminar também estabelece a imediata posse dos suplentes dos parlamentares envolvidos no escândalo.
Alírio Neto entende que, quando os suplentes assumirem as vagas, a Câmara Legislativa terá uma nova composição partidária e o rateio das vagas deverá ser refeito. O mesmo argumento deve ser colocado em prática na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável pela análise dos três pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Anulada a formação da CPI e da CCJ, deverá haver nova eleição para presidente dos colegiados, indicação de novos relatores e abertura de mais 20 dias de prazo para apresentação de um relatório sobre os pedidos de impeachment.
Arruda é acusado em inquérito da Operação Caixa de Pandora de ser o chefe de um suposto esquema de arrecadação de propina entre empresas contratadas pelo governo e distribuição do dinheiro entre os parlamentares da base aliada. A oposição promete recorrer à Justiça para que o juiz Vinícius Santos esclareça os efeitos da sua decisão. O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), disse que tentará resgatar a CPI usando da prerrogativa de presidente para indicar novos membros. "A CPI não está sepultada", avisou.
Paulo Tadeu, único parlamentar da oposição na CPI da Corrupção, avalia que a jogada da base governista faz parte de uma estratégia articulada com o governador Arruda para que o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa não seja realizado. "A manobra foi do juiz", rebateu Alírio Neto, presidente da CPI. Neto, segundo assessores da governadoria, passou a manhã de hoje reunido com Arruda.
Principal delator do esquema de corrupção envolvendo o governo Arruda, Durval Barbosa está sob guarda do programa de proteção a testemunhas, do Ministério da Justiça, mas seria ouvido pela CPI da Corrupção na próxima terça-feira, na sede da Polícia Federal, em Brasília.
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