Base ameaça parar votações se Dilma não liberar verba

Deputados da base aliada na Câmara Federal ameaçaram ontem o Planalto com a possibilidade de paralisar as votações de interesse do governo na Casa se os chamados "restos a pagar" de emendas parlamentares ao orçamento de 2009 não forem prorrogados.

Essa verba, originalmente, teria de ser liberada pelo governo em 2009, mas acabou tendo seu pagamento adiado para outros anos, daí o nome "restos [do orçamento] a pagar". Mas a presidente Dilma Rousseff, no esforço para cortar R$ 50 bilhões de gastos como medida para conter a inflação, editou um decreto estabelecendo que os restos a pagar não liberados até amanhã não serão quitados nunca mais.

Os congressistas querem que a data-limite seja prorrogada até o fim do ano, o que garantiria a liberação de ao menos parte do dinheiro retido. Do total de R$ 5,3 bilhões referentes a 2009, o governo liberou até agora apenas R$ 447,4 milhões, o equivalente a 8,32%. Sem os restos a pagar das emendas, os deputados temem não ter obras para apresentar em suas base eleitorais durante a eleição do ano que vem, na qual serão escolhidos todos os prefeitos e do país.

Quase impossível

A ministra das Relações Ins­­titucionais, Ideli Salvatti, foi informada da decisão dos parlamentares de barrar votações ontem, durante almoço com a base na casa do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). "Se não for prorrogado [o prazo de validade dos restos a pagar], é inevitável um mal-estar dessa Casa", resumiu Alves. "Se não prorrogar, não tenho como controlar a base", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), à ministra, segundo relato dos presentes. Mais cedo, a ministra havia informado à bancada do PT que a prorrogação é quase impossível de acontecer. "Tenho a convicção de que essa questão econômica, do controle da inflação, deverá ter grande peso na decisão que vem sendo sinalizada de não prorrogação do decreto", declarou a ministra. "O importante é controlar a inflação e continuar crescendo e distribuindo renda. Isso é responsabilidade da presidenta e do Congresso também."

Embora o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tenha afirmado que "as votações vão continuar de forma normal", alguns deputados ameaçaram criar dificuldades já na votação, ocorrida na noite de ontem, das emendas (destaques) ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 . Os governistas cogitavam inclusive a possibilidade de deixar alguns pontos do RDC pendentes para hoje como forma de "passar o recado para o governo". "Acredito que muitos deputados estão com dificuldade e cogitam não ir ao plenário hoje [ontem] para votar os destaques do RDC", afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG), durante a tarde.

A preocupação do governo com a insatisfação da base também está relacionada à possibilidade de os congressistas aprovarem outros projetos em tramitação que criam despesas, como a regulamentação da Emenda 29, que aumenta a verba destinada à saúde; e a Proposta de Emenda Consti-tucional (PEC) 300, que cria um piso nacional para os policiais. Ambos projetos criam mais despesas para os estados. Mas o governo federal teme que os governadores passem a pressionar a União por mais repasses para cobrir os novos gastos.