Como novas categorias de servidores estaduais aderindo à greve dia após dia, a base aliada na Assembleia Legislativa do Paraná decidiu oficialmente que só aceita votar o reajuste do funcionalismo se ele for de 8,17%. A decisão será levada nesta terça-feira (26) ao governo, na tentativa de se chegar a um consenso em torno do tema. A expectativa é que o projeto da data-base seja encaminhado ao Legislativo na quarta-feira (27).
Líder do governo promete segurar projeto do Executivo
Líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) afirmou que não dará tramitação ao projeto do Executivo que reduz o teto das requisições de pequeno valor (RPV). Hoje, se alguém ganha uma causa contra o estado cujo valor é inferior a 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil), o governo não pode pagar em precatórios – é obrigado a retirar a quantia do caixa em 60 dias.
A proposta, porém, prevê a redução do valor para R$ 12 mil, além de aumentar o prazo de pagamento para 90 dias. Relator da matéria na CCJ, Romanelli disse que o projeto será “engavetado” num acordo com a OAB no Paraná, que é contrária à mudança. Segundo ele, a decisão de seguir ou não com a proposta será exclusivamente do governo, que, para isso, teria de solicitar regime de urgência na tramitação ou enviar um novo texto à Assembleia.
Desgastados com os seguidos projetos impopulares enviados pelo Executivo desde o fim do ano passado, os parlamentares governistas já ameaçavam, de forma isolada, não aprovar em plenário a ideia inicial de reposição de apenas 5% ao funcionalismo em duas parcelas. No momento, a base aliada do governador Beto Richa (PSDB) entende que não há clima para votar um reajuste abaixo da inflação.
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Leia a matéria completaSob o risco de uma derrota iminente, o governo vinha tentando costurar há vários dias uma proposta que se encaixasse dentro das atuais possibilidades de caixa do estado. No início, alguns membros do Executivo chegaram a defender reajuste zero. Sob pressão, o Palácio Iguaçu aceitou pagar 5% divididos em duas vezes. Agora, porém, com toda a Assembleia ao lado dos servidores, terá de encontrar uma fórmula para garantir a reposição integral da inflação, de 8,17%.
Na manhã desta terça, os deputados da base aliada vão se reunir com o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, para tentar fechar um acordo nesse sentido. Segundo o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), é possível encontrar uma alternativa financeira para assegurar o reajuste integral aos servidores de uma forma que se encaixe na crise financeira enfrentada pelo estado neste ano. Uma das possibilidades seria parcelar a reposição salarial. “O parcelamento seria um caminho para os dois lados. E qualquer perda para os servidores poderia ser compensada em exercícios futuros”, afirmou o peemedebista. “É preciso encontrar uma alternativa para sair desse impasse. Acredito que estamos muito próximos de um entendimento.”
Assembleia sindical
Representante do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Marlei Fernandes considerou importante a posição da bancada governista na Assembleia e voltou a afirmar que os servidores não aceitam qualquer proposta menor que os 8,17% − de preferência em parcela única.
Ela ressaltou, entretanto, que a categoria precisa de uma proposta formal para convocar uma assembleia. “Se propuserem um parcelamento, primeiro não podemos ter perdas salariais. Segundo, não pode ser a perder de vista ou simplesmente para quando o governo tiver condições de pagar, de forma genérica”, disse Marlei Fernandes.
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