Base de Richa rejeita requerimento sobre contratos prorrogados sem licitação

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Por 25 votos contra 8, a Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou pedido de informações da bancada de oposição para que o governo Beto Richa (PSDB) explicasse a prorrogação por um ano, sem licitação, de 16 contratos para o fornecimento de alimentação a presos no estado. Os valores envolvidos somam R$ 70,25 milhões.

Richa prorroga contrato de R$ 30 milhões com empresário que viajou para o exterior com ele

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Conforme revelou a Gazeta do Povo, quinze contratos que venceriam neste mês foram prorrogados até novembro de 2016. O outro foi estendido de janeiro a dezembro do ano que vem. Além da prorrogação sem licitação, o governo repactuou os valores de cada contrato em 9,56% e, na sequência, os reajustou em 6,97%.

Entre as empresas beneficiadas com a prorrogação de seis acordos, no valor de R$ 30,75 milhões, está a Risotolândia. Há algumas semanas, o diretor financeiro da companhia, Carlos Henrique Gusso, foi um dos empresários que acompanhou Richa em viagens à Europa e à Ásia – essa não foi a primeira vez em que os dois viajaram juntos para o exterior.

No requerimento, a oposição indagava a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) sobre a argumentação da pasta de que se tratou de “uma decisão interna, estritamente técnica e não política, [que] atende a todos os quesitos legais, dentre eles o da economicidade para o poder público”. “Qual o sentido do Parlamento se não for o de fiscalizar o Executivo? Somos pagos exatamente para isso. Por que tanta vontade de proteger o governador?”, criticou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).

Em resposta, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), reiterou os argumentos da Sesp de que a legislação prevê prorrogações de contratos por até cinco anos – esses foram assinados em 2012 – e de que a medida é anterior à recente viagem de Richa ao exterior. Disse ainda que, já com os valores repactuados, o custo médio diário das refeições de cada preso será de R$ 11,92, contra R$ 13,67 por um cardápio menor levantados em 32 licitações abertas nos últimos dois meses. “Foi uma decisão técnica e administrativa da Sesp, nada de excepcional ou ilegal”, defendeu o peemedebista.