A pauta-bomba começou a explodir. A faísca para abertura do processo de impeachment foi acesa. E a base aliada, que poderia conter o incêndio, encolheu. O cenário dos três primeiros dias de votação no Congresso Nacional após o recesso parlamentar é de terra arrasada para o governo Dilma Rousseff. Um caos que expõe o esgotamento do modelo de articulação política do Palácio do Planalto e que fortalece cada vez mais o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aprovação das contas de Itamar, FHCe Lula abre caminho para impeachment de Dilma
Uma votação a jato no plenário da Câmara limpou nesta quinta-feira (6) o caminho para a apreciação das contas da gestão Dilma Rousseff, o que pode desencadear o processo de impeachment da presidente. Em votações simbólicas, ou seja, sem a contagem nominal dos deputados, foram aprovadas as contas anuais de parte dos mandatos dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Lula (2006 e 2008).
A primeira decisão foi finalizada em 12 minutos, sem discussão relevante sobre os números. Na sequência, o deputado Glauber Braga (PSB) criticou o esforço para aprovar as contas em “pacote”. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança pessoal, nem ter natureza político-eleitoral”, questionou o parlamentar.
A decisão de pautar as contas antigas foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma forma deixar a pauta livre para uma possível discussão sobre a rejeição das contas de Dilma em 2014. Os números, que geram polêmica devido às manobras contábeis conhecidas como “pedaladas fiscais”, serão julgados nas próximas semanas pelo Tribunal de Contas da União e, depois disso, remetidos ao crivo do Congresso. A expectativa é de que, caso as contas sejam rejeitadas, exista argumentação para o início do processo de impeachment de Dilma.
As contas de Lula de 2006 foram aprovadas com ressalvas e geraram mais debates entre governo e oposição. O paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) pediu a rejeição total das contas do petista, com o argumento de que o ex-presidente “é o artífice da destruição atual da economia nacional”. “Ele nunca se preocupou em ser um estadista, ele se preocupou em ser um populista e todos os governantes populistas do mundo levaram os seus países à derrocada”, afirmou o tucano. (AG)
Após o anúncio de que PDT e PTB romperam com o governo, a estimativa do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, é de que a base “fiel” a Dilma na Câmara ficou restrita a 170 deputados (um terço do total de 513).
“São os que permanecem dispostos a votar em pelo menos 70% dos casos a favor do Executivo”, descreve. Outros 150 “flutuam”, ou seja, se dividem em votações contra ou a favor, dependendo do grau de empenho do governo.
O contingente expõe Dilma à possibilidade de derrota em qualquer votação. Com os votos dos 170 “fiéis” e da metade dos “flutuantes” (75), a presidente estaciona em um teto de cerca de 245 aliados.
O número seria insuficiente, por exemplo, para impedir a rejeição das contas da gestão da presidente em 2014, tema que pode gerar o início de um processo de impeachment e dependeria dos votos de maioria simples. E não evitou, na quarta-feira, a aprovação do primeiro item da “pauta-bomba”, a Emenda 443, que aumenta salários dos advogados públicos da União, dos procuradores estaduais e de delegados das polícias Civil e Federal.
O texto, que contou com o apoio inclusive de petistas e passou por 445 votos a 16, terá impacto de R$ 2,5 bilhões nas contas do governo, com efeito-cascata nas administrações estaduais.
A debandada segue a queda de popularidade da presidente Dilma. Nesta quinta-feira (6), o Datafolha mostrou que a presidente chegou a 71% de reprovação, índice superior ao de Fernando Collor na época do impeachment, em 1992. Perguntado sobre o resultado da pesquisa, Cunha disse que a “presidente precisa recomeçar do zero”.
Insatisfação
Único petebista da bancada paranaense na Câmara, Alex Canziani disse que a decisão do partido se deveu a um “processo de insatisfação muito grande”. “Não foi ontem que nasceu o descontentamento”, afirmou o parlamentar.
Ele citou que Dilma nunca conseguiu estabelecer lideranças com interlocução com a base, além de não ter cumprido promessas relacionadas à liberação de recursos de emendas e programas de interesse dos aliados.
O PTB tem 25 deputados, 3 senadores e o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro. Já o PDT tem uma ligação ainda mais forte com o governo – foi o primeiro partido de Dilma e esteve na chapa da presidente nas campanhas de 2010 e 2014. Os pedetistas têm 19 cadeiras na Câmara e seis no Senado.
Além disso, o PDT controla o Ministério do Trabalho, com Manoel Dias, e outros cargos importantes, como a vice-presidência de Agronegócios do Banco do Brasil, com o paranaense Osmar Dias. Apesar da ruptura, nenhuma das duas legendas indicou que vai abandonar os postos.
CPIs que causam dor de cabeça ao Planalto saem do papel
- BRASÍLIA
Sob promessas de “serenidade” e investigação “imparcial”, a Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (6) a CPI para investigar os empréstimos do BNDES, sem a presença do PT nos dois principais cargos de comando. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também criou nesta quinta a CPI que vai investigar indícios irregularidades na gestão dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos ocorridas entre 2003 e 2015 – período dos governos do PT na administração federal. As duas CPIs podem causar mais estragos na imagem do governo federal. A criação de ambas as CPIs contou com o apoio de governistas insatisfeitos com a relação com o Planalto. Cunha inclusive articulou a exclusão do PT dos cargos de comando das comissões. No caso da CPI do BNDES, apenas uma chapa concorreu aos cargos de direção da comissão. Os deputados elegeram Marcos Rota (PMDB-AM) como presidente e José Rocha (PR-BA) como relator da CPI. Apesar da crise e das articulações de bastidores envolvendo as CPIs, o deputado Rota disse que o clima político de crise não vai contaminar a investigação. Ele disse ainda que há intenção de obter informações sigilosas dos empréstimos do BNDES. “Não vamos proteger nem perseguir quem quer que seja”. Já o relator defendeu “serenidade” e afirmou que vai trabalhar com “responsabilidade e sobretudo com compromisso com o país”. Nos bastidores, parlamentares comentam que a CPI pode agravar a crise do governo Dilma Rousseff, ao revelar as condições dos empréstimos do BNDES, sobretudo a empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
Senadores da base e da oposição articulam pacto pela governabilidade
- Brasília
Diante do agravamento da crise política e econômica, senadores da base e da oposição decidiram costurar um pacto pela governabilidade para se contrapor às propostas que causam impacto aos cofres públicos, que têm sido aprovadas nos últimos dias pela Câmara dos Deputados, as chamadas “pautas-bombas”. O movimento ocorre a despeito de eventuais interesses de oposicionistas e até mesmo de integrantes da base pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Lideranças do Senado do PMDB, do PSDB, do PT e de outros partidos intensificaram as conversas a fim de circunscrever à crise as iniciativas tomadas pela Câmara, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista rompeu no mês passado com o Palácio do Planalto na esteira da divulgação de uma delação premiada na Operação Lava Jato que o implicou pessoalmente. Ele acusa o governo de estar por trás de seu envolvimento na Lava Jato. Um dos principais gestos dos senadores em favor da governabilidade ocorreu na terça-feira (4), em jantar promovido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) com a presença de integrantes da cúpula do seu partido e do PMDB, como o senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). No encontro, segundo relatos de participantes, ficou acertado que os senadores vão criar um “cordão de isolamento” para impedir a aprovação de pautas-bombas pelos deputados. Renan chegou a propor que os senadores não podem permitir que o “país se destrua”. Segundo os senadores, não se trata de um pacto “pró-governo”, mas sim pela governabilidade.
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