O governo do Paraná conseguiu dar o primeiro passo para aprovar na Assembleia Legislativa as contas referentes aos anos de 2006 e 2008. A Comissão de Finanças derrubou ontem o parecer do deputado estadual Reni Pereira (PSB) rejeitando a prestação de contas do governador Roberto Requião.
O relatório foi derrubado por três votos a dois. Os deputados Dobrandino da Silva (PMDB), Francisco Buhrer (PSDB) e Duilio Genari (PP) votaram contra o parecer.
Os dois votos favoráveis foram do próprio relator, Reni Pereira (PSB), e do líder da oposição, Élio Rusch (DEM). Faltaram na votação dois integrantes da comissão: o deputado de oposição Douglas Fabrício (PPS) e o governista Edson Strapasson (PMDB).
Com a derrubada do parecer, foi nomeado um outro relator para analisar as contas do governo. O escolhido foi Edson Strapasson, que é do partido do governador e tende a emitir parecer favorável. "Vão tentar dourar a pílula na comissão para a prestação de contas vir para o plenário com parecer favorável", prevê Reni Pereira.
Um dos principais problemas apontados por Pereira para defender a desaprovação das contas são gastos com publicidade sem Pedidos de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV), que são obrigatórios por lei. O governo, segundo o deputado, teria gasto o dobro do valor em publicidade do que o permitido por lei nos anos de 2006 e 2008. Foram autorizados R$ 11 milhões e o Executivo gastou R$ 23 milhões sem PADV e sem especificar onde o dinheiro foi investido.
Outra falha seria o não cumprimento da Constituição no que se refere à aplicação de 2% das receitas estaduais em ciência e tecnologia e a apropriação considerada indevida de parte da receita do ICMS e do IPVA.
Se as contas forem reprovadas pelo plenário, o governador pode sofrer sanções administrativas, civis e penais.
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