Por 29 votos contra 19, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de reajuste salarial para o funcionalismo público na versão defendida pelo governo do estado. Numa sessão longa e acalorada, a base aliada derrotou a emenda da oposição que previa reposição de 8,17%, retroativa a maio e a ser paga já na folha deste mês.
Com as galerias da Casa lotadas de servidores, o Legislativo aprovou a proposta que estabelece o pagamento de 3,45% (referentes à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela em outubro deste ano. A inflação de 2015 será zerada em janeiro de 2016. Já as perdas inflacionárias de 2016 serão pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganharão um adicional de 1%. Além disso, o projeto prevê a reposição do IPCA de janeiro a abril de 2017 a ser paga em 1.º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo voltará a ser em maio e não mais em janeiro.
A oposição, por outro lado, defendia reajuste imediato de 8,17%, que corresponde ao IPCA de maio de 2014 a abril deste ano, conforme a data-base prevista em lei atualmente. A emenda foi derrotada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por duas vezes. Diante disso, foi apresentado um recurso para que a proposta dos oposicionistas fosse votada em plenário. O requerimento, porém, acabou derrubado por 27 votos contra 20 sob gritos de “não esqueceremos” e “vendidos”. Revoltados, os servidores mostravam notas de dinheiro aos deputados.
Com o resultado, os deputados aprovaram em segunda discussão, na sequência, a proposta apresentada pelo Executivo. A matéria ainda foi analisada em mais duas votações –apenas de praxe – e já pode ser enviada à sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Durante toda a sessão, os debates giraram em torno da possibilidade ou não de a Assembleia criar despesas para o Executivo. Para a base aliada, a legislação é clara ao estabelecer que somente o próprio governo poderia emendar o projeto em tramitação. Já a oposição argumentou que não se tratava de aumento mas de reposição salarial, e que havia previsão financeira para isso na Lei Orçamentária de 2015.
Houve divergência, também, em relação à costura feita entre governistas e oposicionistas com o Executivo e os professores para encerrar a greve da categoria. Os aliados acusaram os colegas de descumprir o acordo que havia sido feito entre todos os envolvidos. A oposição, no entanto, rebateu e argumentou que a greve foi encerrada pelos docentes apenas em respeito aos pais e alunos, e não por haver concordância em relação ao índice de reajuste oferecido.